Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) agitou os bastidores políticos no município de Macedônia, no Noroeste Paulista. Em julgamento concluído nesta quinta-feira (12), a Corte decidiu cassar o mandato eletivo do prefeito reeleito Reginaldo Marcomini (PSD). A mesma medida foi aplicada à vice-prefeita Vanja Sabino (PL).

O processo havia sido inicialmente interrompido quando o placar registrava dois votos favoráveis à manutenção do mandato. Um deles foi do relator, o desembargador Cláudio Lamgroria Pereira, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar violação à legislação eleitoral ou abuso de poder político — argumento central da ação movida pela coligação adversária. A desembargadora Daniele Galvão acompanhou esse entendimento.

Virada no julgamento

Com a retomada da sessão, outros cinco desembargadores apresentaram votos divergentes, formando maioria pela cassação. Para eles, o pagamento de gratificações a servidores públicos municipais durante o período eleitoral configurou vantagem indevida e abuso de poder econômico, extrapolando os limites permitidos pela legislação.

Esse entendimento confirmou a decisão de primeira instância, que já havia considerado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O que acontece agora

Apesar da decisão, não há perda imediata do mandato. O TRE-SP deverá publicar a íntegra do acórdão em até 20 dias, quando então passa a correr o prazo para recursos.

A defesa de Marcomini poderá recorrer ao próprio tribunal ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para permanecer no cargo durante a tramitação, o prefeito precisará obter liminar ou recurso com efeito suspensivo.

Possível troca no comando

Caso a cassação venha a ser efetivada, quem assume interinamente a Prefeitura será o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Marcomini dos Reis (Republicanos), que é irmão do atual prefeito.

A vice-prefeita Vanja Sabino não poderá sucedê-lo, pois também foi condenada na mesma ação.

Se a decisão se tornar definitiva, uma nova eleição municipal deverá ser convocada, normalmente em prazo de até seis meses após a vacância do cargo. Nesse cenário, Vanja poderá disputar novamente, mas Reginaldo Marcomini ficaria impedido de concorrer.

A origem da ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela coligação adversária liderada pela então candidata Lene Marsola, com atuação do advogado Marlon Santana.

Por: Beto Iquegami

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