Da Redação

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira, 9, a criação de uma nova linha de crédito para micro e pequenas empresas utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São R$ 5 bilhões para financiar capital de giro dessas empresas. O montante é formado por R$ 2 bilhões de depósitos especiais do FAT e R$ 3 bilhões do BNDES, originários do empréstimo constitucional de 40% do FAT. 

No entanto, para participar da linha de crédito, os empresários terão que dar uma contrapartida. “São duas as contrapartidas definidas pelo Codefat: manutenção do nível dos postos de trabalho por um período de doze meses subsequentes ao contrato, e, as empresas com dez ou mais funcionários, devem contratar pelo menos um aprendiz. Isso é importante, especialmente para nossa juventude, que vai ter oportunidade de trabalhar e estudar”, explicou o ministro do trabalho e previdência, Miguel Rossetto. 

Os recursos do FAT e do BNDES disponibilizados pela nova linha do Proger Urbano serão destinados a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com recursos dos depósitos especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses, 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos destes financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela TJLP, acrescidos de até 12% ao ano, valor abaixo das taxas de mercado. 

O financiamento com recursos do BNDES, operado pelos bancos públicos, devem ser pagos em 36 meses, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP, mais 9,6% ao ano. A iniciativa, segundo o ministro, faz parte de uma série de medidas pró-emprego como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que amplia a oferta de vagas para a juventude no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem. 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 

O segmento de micro e pequenas empresas é formado por aproximadamente nove milhões de empreendimentos, o que corresponde a cerca de 99% das empresas formais do país. Estes negócios são responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB), 27%. A medida anunciada pelo Codefat nesta segunda-feira assegura maior proteção a jovens de 18 a 24 anos, cuja taxa de desemprego, atualmente, é superior a 18%. 

Em cenário como o vivido pela economia brasileira, este é o segmento mais suscetível à informalidade, à desigualdade de renda e ao desemprego. A estimativa do MTPS é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha, financiando, em média, R$ 50 mil para capital de giro, o que representaria 1,5 milhão de empregos preservados e a contratação de até 100 mil jovens aprendizes até dezembro de 2017.