Os Estados debatem vetar ideologia na sala de aula. Esse é título de uma matéria publicada no caderno de educação da “Folha de São Paulo”, em 12.05.2016. Como ex-leitor do periódico, não pude me furtar à tarefa de lê-lo. Já há a aprovação do Estado de Alagoas.
Significa dizer que temas “espinhosos” como: existência ou não de Deus; tortura no Brasil, ditadura militar, críticas ao poder público, apresentação das teorias marxistas, anarquistas, explanação acerca da atuação dos militantes políticos Carlos Marigella, Carlos Lamarca ou Luis Carlos Prestes, estão com os dias contados. Tudo é visto sob a ótica de defesa de ideologias. Quer falar de um desses nomes, então, fale também do assassino e torturador Brilhante Ustra, por exemplo. “Mostre os dois lados”.
É evidente que não defendo a utilização do espaço da sala de aula como propagador de ideologias, como palanque para doutrinação. O trabalho sério em educação exige que produzamos estudantes dotados de poder de crítica e reflexão, emissores de opiniões para além do senso comum. Para tanto, é necessário que explanemos, discutamos, estudemos, leiamos, reflitamos.
Se há “fazedores de cabeças”, doutrinadores de plantão – e há –, então esse é o problema. Todavia, acrescento que existe esse protótipo dos dois lados: “progressistas” e “reacionários”. Em outras palavras, existem os defensores da descrença, porém, há, também, aqueles que vociferam a favor da crença e de religiões em particular. No terreno político é pior, na medida em que existem os defensores de agremiações partidárias que fazem defesas escancaradas de seus partidos. Quando é “contra o governo”, não pode? E quando o poder público convoca diretores, para “convidarem” suas escolas a “saudarem” o governador ou a um político de sua turma, pode?
Louis Althusser, filósofo francês contemporâneo, afirmou que a escola é um mero reprodutor da ideologia dominante. Os aparelhos do Estado estão fadados apenas a essa função. Em sua visão, por mais que se faça ou queira, a educação e os professores são reprodutores das ideologias dominantes. De modo geral, sou obrigado a concordar.
Vejamos: a educação pública brasileira – em suas três esferas – não possui um projeto. Está a mercê do grupo que ocupa o poder. Planos são modificados a cada mudança de governo. A descontinuidade é a marca da educação. Sobretudo naquilo que funciona. Melhor que minha opinião é a obra do Professor Luiz Antonio Cunha: “Educação e Desenvolvimento Social no Brasil”, cujo propósito é traçar criticamente esse panorama.
Há que se acrescentar a já propalada – péssima – formação dos profissionais que militam na área; descompromisso dos dois lados, interferências sindicais e partidárias. Ou seja, existe um “caldo” putrefato que gera essas aberrações.
Logo, não é o caso de proibir. Impedir o debate sério, a reflexão, é burrice ou falta de caráter. Possivelmente ambas.
A educação deveria libertar, emancipar, proporcionar a aquisição da autonomia. Não o faz. Incompetência, descompromisso e irresponsabilidade de todos os lados. Afora a canalhice consciente daqueles que detêm o poder.
Pretender impedir o debate, a discussão e a reflexão qualificados, não é educar. É treinar alunos, na acepção do termo. É adestrar. Ao menos isso está nítido nesse “projeto”.
Há outro “projeto”: ferir o direito natural, civil e “sagrado” da liberdade de cátedra.
Depois da saudação de um torturador e assassino no plenário, falta apenas ressuscitar o DOPS e o DOI-CODI.
Finalmente, acionar a descarga.