Assessoria de Imprensa - Ouroeste

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Ouroeste no dia 20 de setembro, a prefeita Dra. Lívia juntamente com a Secretária de Planejamento Aracelli Oliveira Capelli e demais secretários municipais, vereadores e a população, se reuniram para discutirem a elaboração da LOA – Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2019. Essa audiência é de extrema importância, pois além de atender uma exigência legal, ela faz parte do compromisso da atual gestão de fazer audiências participativas para trabalhar com eficiência os gastos públicos. Foi discutido que a lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e com o propósito de assegurar a execução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos. 

Falou-se sobre as obrigações que deve cumprir, tais como educação e saúde, com índices respectivos de 25% e 15%, porém hoje em dia se gasta muito mais do que esses índices. Sobre as receitas da prefeitura, na qual está previsto uma queda de arrecadação da maior receita que é o ICMS, e que deve contar com a colaboração de todos para evitar gastos desnecessários, porém a prefeitura está correndo atrás da procuradoria do município para rever esse índice, pois o município não concorda  com a metodologia de cálculo utilizada. 

Outro trabalho realizado pela Secretaria de Planejamento, foram algumas  reuniões periódicas com as demais secretarias para discussão da LOA para o ano de 2019. Cada secretaria apresentou seu plano de trabalho da pasta correspondente  analisando com o plano de governo da atual gestão para cumprir o que foi proposto.