Assessoria de Imprensa - Secretaria da Fazenda

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 30/10, R$ 1,09 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,19 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 9/10, 16/10 e 23/10, relativos à arrecadação do período de 1º/10 a 5/10, 8/10 a 11/10 e 15/10 a 19/10. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro atingiu R$ 2,28 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.