ZPE: o que era um sonho virou pesadelo! Apesar da isenção e de R$ 16 milhões

Tudo, aparentemente, ia bem; ou melhor, muito bem! O empreendimento conta, desde o início, com a aprovação (leia-se ajuda financeira) do governo estadual; a União a via como a mais viável dentre todas as concessões conferidas para que 24 municípios do país a instalasse; os R$ 16 milhões necessários para as obras iniciais foram liberados em maio de 2017 para a conclusão da primeira etapa do empreendimento; a isenção de impostos estaduais (ICMS) já fora concedida; mas, praticamente sete meses após o prazo marcado para a inauguração da obra preliminar, eis que apenas 10% da obra foi executado. A decepção é geral e os munícipes que outrora a qualificaram como “a redenção regional” (qualquer similitude não é apenas coincidência) agora afirmam que foram do “sonho ao pesadelo”. E enganam-se aqueles que acham que referimos à ZPE de Fernandópolis; ao contrário, é a de Cáceres-MT, que tinha 30 empresas engatilhadas, com investimentos na casa dos R$ 100 milhões. Além do atraso, ainda há problemas com diretores que cobram R$ 500 mil de pró-labore. Resumindo, o título diz tudo.

Inobstante tudo isso, lá não dá certo; por que aqui dará? Eis a indagação

Evejam bem! Lá eles têm o apoio total do governo estadual, inclusive com a injeção de recursos, o que aqui não temos. Apenas promessas de isenção e absolutamente nada de aplicação de recursos. Lá as obras efetivamente já tiveram início, enquanto que cá não passa de projeções subscritas em papéis, quando muito em artes digitais; lá são 30 empresas de porte - a maioria ligadas ao agronegócios - já confirmadas, enquanto em Fernandópolis nem Cartas de Intenções existem. Então, naturalmente deflui a indagação remanescente: Se em Cáceres, com tudo favorável, a ZPE não anda, como cá, com tamanhas adversidades, vingará? Difícil respondê-la de forma favorável, ainda que esbanjando otimismo. Talvez fosse melhor sequer despender esforços, páginas deste diário e sua atenção, caro leitor, com isso. Porém, quando se trata de possibilidade de desenvolvimento local e regional, temos sempre que nutrir esperanças, sobretudo porque os “chineses”, umbilicalmente ligados ao deputado Fausto Pinato podem ser a salvação.

ICMS: só índice de Fernandópolis cresce

Óbvio que ainda não sobrará dinheiro no cofre municipal, pois a situação ainda é de penúria, mas que a recuperação está em curso, isso é indubitável. Após virar este ano com acréscimo de 6,3% na divisão do bojo do repasse do ICMS, Fernandópolis conseguiu acrescer mais 1,95% na futura divisão, cujos créditos cairão em 2019. O feito representa, pelo segundo ano consecutivo, uma exceção regional, pois Votuporanga, Mirassol e Rio Preto - considerados polos de desenvolvimento - tiveram decréscimos em 2018 e os repetirão em 2019. Em números, significa neste ano, cerca de R$ 3 milhões a mais para a atual gestão, ou, praticamente um mês a mais de arrecadação.

Votação das contas adiada
Era para ter sido ontem, mas não o foi! E a protelação da sessão legislativa marcada justamente para a votação do parecer do TCE-SP deu-se por falta de intimação - e por consequência - de defesa da ex-alcaidessa.

Consequências da rejeição

Com parecer desfavorável do órgão fiscalizador, a Câmara fernandopolense deve marcar nova data para o julgamento das contas de Ana Bim referente a 2015. Ao contrário do propagado, não há inelegibilidade imediata decorrente de eventual rejeição.

Novo campus federal na região
Informação de bastidores indica que o atual ministro da Educação Rossieli Soares deve anunciar até o final deste mês de dezembro um novo campus do Instituto Federal de SP na região. Aventa-se nos bastidores que Jales - que o pleiteia desde 2011 -, é franco favorito para levar a “taça”. Será?

13º: liberou geral
Ninguém segura mais! A Justiça liberou o pagamento de 13º salário e férias a 10 vereadores atuais e pretéritos da Câmara de Nhandeara. A conta chega aos R$ 208 mil e refere-se ao mandato de 2013/2016. O atual presidente Antonio Zocal é um dos que serão beneficiados pela decisão.

R$ 97 milhões com servidores
Votuporanga divulgou que neste ano, nos primeiros 11 meses, despendiou R$ 97 milhões com a Folha de Pagamento. O Executivo tem 2.751 servidores, com 544 inativos. Somados, 1.555 deles tiraram licença saúde no período, acumulando 27.227 dias afastados.

Somente mais 23 dias (13 úteis)

Eis o prazo restante para que o atual governador assine o decreto isentando a ZPE de Fernandópolis do ICMS e torne possível, ao menos sonhar, com o empreendimento. Além disso, diversas liberações para a região, sobretudo Fernandópolis, estão pendentes de sua caneta. Cumprirá compromissos?

BNDES: aberta a “caixa preta”
A promessa do futuro presidente em abrir a “caixa preta” do BNDES já deu resultados. Ainda que incompleta e preliminarmente, o banco de fomento federal abriu suas operações de créditos, expondo publicamente várias operações financeiras. E a consulta traz resultados interessantíssimos!

Região “nadou de braçada”
Pesquisa rápida mostrou que empresários de renome regional literalmente nadaram de braçada em empréstimos a módicos juros, sobretudo no período de bonança dos governos petistas. As operações superam a casa da dezena dos milhões e dois grupos fernandopolenses concentram os empréstimos.

Semeghini vai para governo Bolsonaro, no ministério de Ciência e Tecnologia

Surpresa! Enquanto todos aguardavam uma nova pasta para o fernandopolense no
governo estadual de João Doria, Julio Semeghini deve ser nomeado futuro secretário executivo do ministério de Ciência e Tecnologia na administração de Jair Bolsonaro. Na quinta, 06, o atual secretário de governo do prefeito paulistano Bruno Covas participou de um workshop do ministério no DF. A expectativa agora é quanto ao futuro do atual deputado estadual Gilmar Gimenes, cujo mandato expira em 14 de março. Acompanhará Semeghini?

Cassação de Itamar? Não!
A 6ª Câmara do TJ-SP negou recurso para a execução provisória de pena contra o deputado Itamar Borges. A Ação Popular requeria a perda de função pública em decorrência de uma condenação judicial ainda não transitada em julgado. A desembargadora Maria Olívia Alves alegou que não existe, no ordenamento jurídico, execução provisória de uma decisão judicial em tramite. Vitória de Itamar.

Novo vice-presidente
E quem teve contato recente com Itamar, diz que ele está eufórico. E não se razões. Ele foi eleito como vice-presidente do MDB no estado, se tornando o substituto natural do “eterno” Baleia Rossi. Reforçando, dizem que já colhe os primeiros frutos de ser, junto com Carlão Pignatari, o único deputado estadual eleito da Alta Araraquarense até as fronteiras com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Ao invés de Taxa de Limpeza Pública, vem aí a Taxa de Resíduos Sólidos. É sério!

Impressionante a criatividade que abundam nas gestões públicas quando o assunto é aumentar a arrecadação. Aqui, equações mágicas surgem do nada; já para atender às demandas... Bem. O alcaide votuporanguense João Dado inovou novamente. Eis que agora apregoou a volta da Taxa de Limpeza Pública que, há anos fora extinta. Só que com nova roupagem: passará a ser denominada Taxa de Resíduos Sólidos (bonita adjetivação). Além das celeumas naturais advindas da implantação do novo tributo, outro ainda maior abate-o. Quando extinta a Taxa de Limpeza, o governo municipal anterior incorporou-a ao IPTU. Fácil dimensionar o tamanho da “chiadeira” por lá. Ele alega que é determinação do TCE-SP. O projeto já está na Câmara e se assim o for, a “solucionática” é simples. Crie-se a nova taxa e abaixe-se o valor do IPTU na mesma proporção.

Vinholi fica com a Secretária do Interior e governo Doria já conta com 5 de Temer

O futuro governo de João Dória já está com as pastas de primeiro escalão praticamente definidas. Nesta semana, o catanduvense Marco Vinholi - PSDB, atualmente deputado estadual (não reeleito) foi confirmado como secretário de Desenvolvimento Regional, exatamente aquela pasta criada para atendar às demandas dos municípios do interior paulista. Ele já está trabalhando na equipe de transição e seu pai é o ex-prefeito de Catanduva Geraldo Vinholi. Na pasta da Habitação, ao contrário da expectativa que indicava o deputado federal eleito Geninho Zulian-DEM (afiliado político do vice Rodrigo Garcia, ex-secretário da Habitação), o nomeado foi o presidente do Secovi Flávio Augusto Amaury. Com as recentes definições, já são cinco expoentes do governo Michel Temer no Palácio dos Bandeirantes. E o número pode crescer com a chegada de Henrique Meirelles.