Terá distribuição dos itens coletados aos protetores de animais independentes ou cadastrados

Assessoria de Imprensa da Câmara de Fernandópolis

Na sessão desta terça-feira, 02, a vereadora Maiza Rio apresentou Projeto de Lei nº 125/2018, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores e tem como objetivo coletar utensílios para os animais, como coleiras, guias, roupas, remédios, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, apreensões realizadas por órgãos competentes e entidades ou órgãos públicos. O banco de utensílios fará, ainda, a distribuição dos itens coletados aos protetores de animais independentes ou cadastrados, às Associações e Organizações não governamentais, às famílias cadastradas que comprovem baixa renda e tenham animais e às famílias e pessoas que adotarem um animal.

Foram votados e aprovados, também, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 113/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a alienação de um imóvel, por meio de doação como encargos, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Prefeito Municipal, institui a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis”, no âmbito do município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Célia Maria Senha Vian, bairro Loteamento Residencial “Mais Parque do Lago”; Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Finoto, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Laudelino Cicareli, bairro Loteamento Residencial “Mais Parque do Lago”.