Assessoria de Imprensa de Ouroeste

A Secretaria Municipal de Saúde de Ouroeste em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde promoveram a Plenária Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde e 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo (8ª CES-SP). 

O evento foi realizado no último dia, 02, no Rotary Club de Ouroeste, cujo tema foi: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. 

A Plenária teve ampla participação da população e dos trabalhadores de saúde que juntos debateram sobre a situação da saúde no Brasil e, logo após, elaboraram propostas visando melhorias e fortalecimento do SUS. 

Uma das propostas mais discutidas durante o evento foi sobre o repudio e solicitação de revogação a Emenda Constitucional 95/2015 que prevê que, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público ficarão limitadas à variação inflacionária. A EC 95 não só congela, mas de fato reduz os gastos sociais em porcentagem per capita (por pessoa) e em relação ao PIB, à medida que a população cresce e a economia se recupera, como é comum nos ciclos econômicos. A perda de recursos para “Saúde” atingirá cerca de 415 bilhões até 2036. 

Os participantes da plenária também elegeram o delegado que representará o Município de Ouroeste na Conferência Estadual de Saúde, sendo eleito o Sr. Aguinaldo Ítalo dos Santos Alcantara, que representará o seguimento Trabalhador de Saúde. 

De acordo com a Lei Federal 8142/90 AS CONFERÊNCIAS DEVEM SER REALIZADAS A CADA 4 ANOS: * No âmbito municipal a Conferência deve ser realizada no primeiro ano da administração eleita e recém empossada. Visa à construção de políticas públicas que deverão compor o plano municipal de saúde e o plano plurianual PPA.

*No âmbito nacional ocorre uma etapa municipal que tem por objetivo a discussão dos eixos de interesse nacional e eleição de delegados para as etapas estadual e nacional da conferência. Ocorre no 3º ano da gestão municipal.