O prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, reuniu na última quinta-feira, 4/4, cerca de 350 servidores municipais para apresentar o regime de previdência complementar implementado no município. A exposição foi realizada por Carlos Henrique Flory, presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), entidade responsável pela gestão do plano de benefícios aberto a todos os funcionários estatutários, comissionados, celetistas e vereadores.

O regime de previdência complementar de Santa Fé do Sul, implantado pela Lei Complementar nº 335/2018, estabelece o teto do INSS, de R$ 5.839,45, como valor máximo para as aposentadorias dos quadros incorporados ao serviço público a partir da aprovação do convênio pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2018.

Para assegurar renda maior, o participante poderá aplicar o percentual que desejar para compor sua reserva pessoal e a prefeitura, como patrocinadora, contribuirá paritariamente com até 7,5% para reforçar o patrimônio acumulado em sua conta individual. O valor mensal aplicado pelo município - calculado sobre a diferença entre o teto e o salário pago ao servidor -- representa ganho de 100% no momento inicial do investimento, um retorno sem similar no mercado.

A adesão é automática para os novos servidores, que terão prazo de 90 dias caso desejem sair do plano. A participação é aberta também aos funcionários que ocupavam cargos antes da instituição do novo modelo. Neste caso, sem a contrapartida da prefeitura, por terem direito à aposentadoria integral ou proporcional.

O município de Santa Fé do Sul e a Prevcom trabalharam em conjunto ao longo do ano passado para ajustar os aspectos jurídicos e operacionais para a implantação do benefício. Neste encontro realizado no Complexo Turístico, Cultural e Histórico Deputado Roberto Rollemberg, a assessora de Relacionamento Institucional da instituição, Josi Andrade, abordou todo processo de adesão ao plano, integração dos departamentos de recursos humanos e atendimento aos participantes.

Para implantação do sistema, a prefeitura optou por integrar o plano multipatrocinado PREVCOM MULTI que permite reunir em uma plataforma única vários estados e municípios, a custo reduzido. "Este plano permite aos prefeitos contar com a experiência consolidada da Prevcom e adotar a previdência complementar sem assumir as despesas que seriam necessárias para criar e manter uma fundação própria", afirma Carlos Henrique Flory, presidente da entidade.

O novo modelo é um dos principais pontos da reforma previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e deverá ser adotado por todos os entes federativos do País. Sua implantação é fundamental para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da administração pública.

Participaram do encontro o vice-prefeito Alcir Zaina, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, José Luiz Francisco, o vereador Ronaldo Lima e Aderval Clóvis Morreti, presidente da Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul.

*Assessoria de Imprensa