O foco da fiscalização é verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio

Da Redação

O Corpo de Bombeiros está intensificando as fiscalizações em prédios comerciais, depósitos, bares, restaurantes, casas noturnas, indústrias e todas as edificações do Estado de São Paulo que necessitam estar regularizadas. O foco da fiscalização é verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, assim como a validade das licenças CLCB (Certificado de Licenciamento) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além das condições gerais de funcionamento dos sistemas de proteção, tais como Iluminação de emergência, extintores, sinalização de evacuação, hidrantes, o cumprimento destas e de outras medidas é indispensável para garantir a licença de funcionamento de qualquer negócio.

Ocorre que boa parte dos estabelecimentos abrem as portas sem antes se adequar dentro das normas de segurança contra incêndio, que cada tipo de ocupação exige. Pelo Decreto nº. 63.911, de 10 de dezembro de 2018, o Corpo de Bombeiros de São Paulo passou a ter poder para além de vistoriar, também multar e interditar imóveis que estejam irregulares e com problemas de segurança.

 O AVCB é uma licença temporária, que deve ser reavaliada a cada três anos, ou antes disso, se houver alguma alteração no projeto original que foi vistoriado. O município de Ouroeste é conveniado ao Via Rápida, ferramenta online que facilita o licenciamento de empresas de baixo risco e esta disponível aos 645 municípios paulista. 

O Via Rápida integra as licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Agricultura e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. O município é conveniado desde início do ano de 2015, e atualmente está entre os  348 municípios que aderiram ao Via Rápida Empresa.

O objetivo é facilitar a vida do cidadão, contabilistas e usuários na desburocratização da abertura e licenciamento da empresa. As edificações fora das normas estão sujeitas, inicialmente, a uma advertência na primeira vistoria para o cumprimento das exigências. Se o descumprimento das normas persistir após 180 dias, será aplicada uma multa. 

No caso de descumprimento total das regularidades, o imóvel poderá ser interditado e ter suas licenças cassadas. Além de não conseguir a liberação dos bombeiros, os imóveis fora da lei que não estejam dentro das regularidades e prazos dados pelo Corpo de Bombeiros, também perdem o acesso ao alvará da Prefeitura, outro documento importante para a regularização do negócio. Então você empresário, comerciante que tenha um estabelecimento pendente do AVCB providencie o quanto antes, pois graves acidentes podem ser evitados respeitando as normas de segurança, não espere acontecer uma tragédia como na boate kiss ocorrido em 2013, ou o mais recente em fevereiro deste ano no Centro de Treinamento do Flamengo, aonde ambos os casos não estavam com o AVCB do Corpo de Bombeiros em dia.

NÃO TENHO O AVCB, O QUE DEVO FAZER?

A primeira providência que deve ser tomada é consultar um profissional especializado em segurança, como, por exemplo, um engenheiro civil, arquiteto, engenheiro de segurança ou bombeiro da reserva.

São esses os profissionais habilitados em orientar quais equipamentos são necessários para cada tipo de negócio, como luzes de emergência, hidrante e extintor.

É ele (engenheiro / arquiteto) quem vai executar um projeto e ajudar o comerciante a regularizar suas instalações. O profissional contratado deve vistoriar o local e emitir um atestado de segurança.

O próximo passo é encaminhar o documento ao Corpo de Bombeiros, que irá validá-lo e emitir a licença. O Corpo de Bombeiros expede o presente certificado de licença, por meio do sistema eletrônico Via Fácil.