Na última terça-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou relatório sobre a reforma da Previdência ao Presidente do Senado Federal. 

Algumas mudanças foram apresentadas, mas basicamente seguiu o texto já aprovado pela Câmara: retirada do BPC, propostas de transição e cálculo de pontos para aposentadoria especial e pensão por morte mais brandas e inclusão dos estados e municípios em uma PEC paralela.

            A votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ocorrer na próxima semana. 

            Posteriormente, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta em cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. A PEC precisa pelo menos, três quintos dos votos (49 dos 81 senadores) em votação nominal.

            Entre o primeiro e o segundo turno haverá um intervalo de, no mínimo, cinco dias (também precisará de, pelos menos, 49 votos para ser aprovada).

            Se houver qualquer modificação com em relação ao texto vindo da Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Caso contrário, será promulgada em sessão conjunta do Congresso.

            Há conclusão da votação em plenário está prevista para o começo do mês de outubro.

JOÃO VICTOR GATTO. Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados (www.guimaraesegatto.com.br), com escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA. Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM. Autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito Previdenciário para jornais, revistas, periódicos e websites.