Gustavo Jesus

Depois de uma semana de conversas entre os poderes Executivo e Legislativo, a Prefeitura de Fernandópolis retirou da pauta o  Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 que promove uma série de alterações na Procuradoria do município. Essa é a segunda vez que a propositura é retirada depois de pedidos de adiamento.

O projeto segue mudanças firmadas em um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, entre Prefeitura e ministério Público. O MP pede o fim do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos, que a nomeação dos procuradores-gerais se dê apenas entre os procuradores concursados e que não sejam criados outros cargos comissionados com atribuições jurídicas.

A Prefeitura tem até 31 de dezembro para promover as alterações.

A retirada
Na esteira das mudanças forçadas pelo TAC, uma série de questões sobre o salário dos procuradores e a estrutura da Procuradoria foram inseridas no projeto. De acordo com o texto, os procuradores terão o artigo 79, que era oferecido pela disponibilidade de 24 horas de serviço para a municipalidade, incorporados em seus salários. Sendo assim, o salário-base passaria dos atuais R$ 5.365,42 para cerca de R$ 8 mil. 

Também está em discussão o aumento do salário para o indicado a exercer o cargo de procurador-geral. Ele pode ter acréscimo de até 100% em seu salário-base durante o período que estiver no cargo.

O Projeto ainda deve voltar até o final do ano para que não haja penalidades pelo não cumprimento do TAC.

Votação do projeto seria realizada na noite desta terça-feira, 26, no Palácio 22 de Maio