Da Redação

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de dezembro. A 133ª extração do programa, no próximo dia 13, distribuirá R$ 7,7 milhões em 655 prêmios. Lembrando que, em comemoração ao mês de Natal, o prêmio principal é multiplicado por dois, então o valor será de R$ 2 milhões.

Participam do sorteio os 9.062.423 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de agosto e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.800 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 80.125.809 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 6,7 milhões.

As 2.763 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em agosto participam do sorteio exclusivo deste mês com 11.722.449 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 71 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 132 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Secretaria da Fazenda e Planejamento