Todo ano, no dia 25 de novembro, comemora-se o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”. Infelizmente, a realidade está muito distante do sonho. Apesar de toda a luta empreendida, em relação a este tipo de crime, ainda não é possível enxergar alguma luz no fim do túnel.

Na manhã do dia 28 de julho de 2019, Joana foi assassinada por seu ex-marido na frente do estabelecimento onde trabalhava. Ela estava chegando ao serviço quando foi abordada por José. Após breve discussão, ele desferiu-lhe cinco tiros e fugiu. Eles estavam separados havia alguns meses. José não aceitava a separação.

Marília foi casada com João por quase seis anos. Durante o período de namoro, ele era gentil e carinhoso. Depois do casamento, tornou-se extremamente ciumento e violento. Após anos de repetidas agressões, Marília resolveu se separar. João não se conformou. No dia 10 de julho de 2019, foi à casa de Marília, agrediu-a violentamente e ateou fogo em seu corpo.

Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves invadiu o apartamento de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel. Na ocasião, ela e alguns colegas realizavam trabalhos escolares. Dois rapazes que estavam com as garotas foram liberados. Eloá e sua amiga Nayara ficaram em poder de Lindemberg no interior do imóvel. Ele tomou essa atitude porque não aceitava o término do namoro entre ambos. Na ocasião, Lindemberg tinha 22 e Eloá 15 anos de idade.

Durante cinco dias, Lindemberg manteve Eloá em seu poder, ameaçando matá-la, caso a polícia tentasse invadir o apartamento. Foram mais de 100 horas de exaustivas negociações. Por fim, alegando ter ouvido o barulho de um tiro dentro do imóvel, a Polícia Militar invadiu o local. Antes de ser imobilizado e detido, Lindemberg ainda teve tempo de atirar nas duas reféns. Nayara levou um tiro no rosto, mas sobreviveu. Eloá foi baleada na cabeça e na virilha. Foi levada a um hospital, mas faleceu no dia 18 de outubro de 2008.

Casos como estes acontecem diariamente em nosso país. Homicídios praticados por homens que tratam as mulheres como sua propriedade. Todos os dias, os jornais estampam notícias de crimes cometidos por ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros, contra mulheres que tão somente decidiram não mais viver em sua companhia. Geralmente, esses homicídios acontecem após anos de muita violência, tanto física quanto psicológica.

Em resposta a este quadro de horrores e à sua repercussão na mídia, o Estado aprovou leis de proteção à mulher, criou delegacias especializadas, mas não conseguiu deter o crescimento alarmante desse tipo de crime. O grande problema é que antes da consumação do homicídio, muito pouco se pode fazer. É possível a obtenção de medidas protetivas legais. Entretanto, até o momento, elas se revelaram ineficazes. Não há medida preventiva eficiente contra um indivíduo transtornado, que não consegue avaliar a consequência de seus atos. Somente após a perpetração do delito, o criminoso pode ser processado, julgado e preso.

Mesmo assim, entre o crime e a punição ocorre invariavelmente um hiato de vários anos. No dia 20 de agosto de 2000, a jornalista Sandra Gomide, de 32 anos de idade, foi assassinada pelo ex-namorado, Antônio Marcos Pimenta Neves, diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo. Quinze dias antes, ele havia agredido Sandra em seu apartamento, ocasião em que a ameaçou de morte. Para protegê-la, a família contratou um segurança particular, que foi dispensado pouco tempo depois, pois nem ela nem os familiares acreditaram que Pimenta cumpriria as ameaças.

No dia do crime, ele foi procurar Sandra em um haras, na cidade de Ibiúna. Assim que ela chegou, Pimenta abordou-a e tentou uma conversa. Os dois discutiram. Ele pegou Sandra pelo braço e tentou empurrá-la para o carro. Ela conseguiu se desvencilhar e correu. Foi atingida por um tiro nas costas. Sandra caiu. Pimenta se aproximou e deu-lhe um segundo tiro no ouvido.

Em maio de 2011, quase 11 anos após a ocorrência do homicídio, o Supremo Tribunal Federal julgou o último recurso da defesa e Pimenta Neves foi preso. Em setembro de 2013, por bom comportamento, a Vara de Execuções Criminais de Taubaté concedeu-lhe o benefício do regime semiaberto.

Dessa forma, pelo hediondo crime que cometeu, Pimenta Neves cumpriu apenas dois anos e quatro meses de sua pena em regime fechado. Você, caro leitor, acredita mesmo que, com este tipo de justiça, conseguiremos eliminar a violência contra as mulheres?