SESSÃO NA OAB

Câmara vota na terça-feira contas do primeiro ano de Pessuto

Câmara vota na terça-feira contas do primeiro ano de Pessuto

Parecer do Tribunal foi favorável, fato que não ocorria desde 2013

Parecer do Tribunal foi favorável, fato que não ocorria desde 2013

Publicada há 4 anos

André Pessuto assumiu a Prefeitura em 2017   FOTO: Diário da Região

Gustavo Jesus

Será votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis, marcada para terça-feira, 17, na sede da OAB, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao primeiro ano da administração do prefeito André Pessuto no comando do poder Executivo. Apesar de algumas ressalvas quanto à execução orçamentária e o gasto com pessoal, o tribunal deu parecer pela aprovação das contas no exercício de 2017.

APROVADO, COM RECOMENDAÇÕES
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela analise das contas, emitiu parecer favorável, mas com recomendações. Entre os principais apontamentos estiveram a superação no limite de gastos com pessoal - mesmo com a queda durante o ano -, resultado da execução orçamentária, que apresentou déficit de mais de R$ 7,5 milhões e aumento das dívidas de longo prazo, decorrente da falta de pagamento e consequentes parcelamentos com o IPREM.

Apesar do pedido do Ministério Público de Contas para parecer desfavorável, o Tribunal se posicionou favorável às contas, levando os desacertos apontados ao campo das recomendações.

DÉFICIT POR CAUSA DO IPREM
A execução orçamentária do primeiro ano de Pessuto foi superavitária em R$ 2.319.542,09, mas como houve o cancelamento de pagamentos com encargos sociais federais e ao Instituto de Previdência loca no valor de  R$ 9.979.068,03, foi registrado um déficit orçamentário de R$ 7.659.525,94.

PRIMEIRA APROVAÇÃO DESDE 2013
A última vez que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável na aprovação de contas de um prefeito em Fernandópolis foi relativo ao exercício de 2013, ainda no primeiro ano do segundo mandato da ex-prefeita Ana Bim.

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