André Pessuto assumiu a Prefeitura em 2017 FOTO: Diário da Região
Gustavo Jesus
Será votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis, marcada para terça-feira, 17, na sede da OAB, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao primeiro ano da administração do prefeito André Pessuto no comando do poder Executivo. Apesar de algumas ressalvas quanto à execução orçamentária e o gasto com pessoal, o tribunal deu parecer pela aprovação das contas no exercício de 2017.
APROVADO, COM RECOMENDAÇÕES
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela analise das contas, emitiu parecer favorável, mas com recomendações. Entre os principais apontamentos estiveram a superação no limite de gastos com pessoal - mesmo com a queda durante o ano -, resultado da execução orçamentária, que apresentou déficit de mais de R$ 7,5 milhões e aumento das dívidas de longo prazo, decorrente da falta de pagamento e consequentes parcelamentos com o IPREM.
Apesar do pedido do Ministério Público de Contas para parecer desfavorável, o Tribunal se posicionou favorável às contas, levando os desacertos apontados ao campo das recomendações.
DÉFICIT POR CAUSA DO IPREM
A execução orçamentária do primeiro ano de Pessuto foi superavitária em R$ 2.319.542,09, mas como houve o cancelamento de pagamentos com encargos sociais federais e ao Instituto de Previdência loca no valor de R$ 9.979.068,03, foi registrado um déficit orçamentário de R$ 7.659.525,94.
PRIMEIRA APROVAÇÃO DESDE 2013
A última vez que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável na aprovação de contas de um prefeito em Fernandópolis foi relativo ao exercício de 2013, ainda no primeiro ano do segundo mandato da ex-prefeita Ana Bim.