Gustavo Jesus

Depois de quatro anos a Câmara de Fernandópolis voltou a aprovar as contas de um prefeito. Após parecer favorável - com recomendações -, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os vereadores votaram de forma unânime, em sessão realizada na noite desta terça-feira, 17, no auditório da OAB, pela aprovação das contas do prefeito André Pessuto (DEM) relativas ao exercício financeiro de 2017.

APROVADO, COM RECOMENDAÇÕES
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela analise das contas, emitiu parecer favorável, mas com recomendações. Entre os principais apontamentos estiveram a superação no limite de gastos com pessoal - mesmo com a queda durante o ano -, resultado da execução orçamentária, que apresentou déficit de mais de R$ 7,5 milhões e aumento das dívidas de longo prazo, decorrente da falta de pagamento e consequentes parcelamentos com o IPREM.

Apesar do pedido do Ministério Público de Contas para parecer desfavorável, o Tribunal se posicionou favorável às contas, levando os desacertos apontados ao campo das recomendações.

DÉFICIT POR CAUSA DO IPREM
A execução orçamentária do primeiro ano de Pessuto foi superavitária em R$ 2.319.542,09, mas como houve o cancelamento de pagamentos com encargos sociais federais e ao Instituto de Previdência loca no valor de  R$ 9.979.068,03, foi registrado um déficit orçamentário de R$ 7.659.525,94.

PRIMEIRA APROVAÇÃO DESDE 2013
A última vez que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável na aprovação de contas de um prefeito em Fernandópolis foi relativo ao exercício de 2013, ainda no primeiro ano do segundo mandato da ex-prefeita Ana Bim.

ORÇAMENTO DE 2020
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as receitas do município para o exercício de 2020, também foi aprovada por unanimidade. De acordo com o projeto, o governo Pessuto terá à sua disposição R$ 238,4 milhões, R$ 6 milhões a mais que no ano anterior para administrar no ano que vem.

Pessuto teve as contas do primeiro ano aprovadas de forma unânime pelos vereadores