Da Redação

O Cadastro Positivo, banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e que tem o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) como um dos seus gestores, já está em formação. Há algumas semanas, milhões de consumidores brasileiros têm sido notificados individualmente sobre a abertura do seu cadastro automático. A comunicação está sendo feita de três maneiras: e-mail, SMS ou correspondência física.

Neste primeiro momento, a comunicação está focada em consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras 100 instituições financeiras. A expectativa é de que ao final desta primeira etapa, aproximadamente 120 milhões de consumidores passem a fazer parte do Cadastro Positivo. Esse número ainda deverá crescer pelos próximos meses, pois empresas de telefonia, companhias de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue a população não bancarizada.

Na notificação, o consumidor recebe uma mensagem com direcionamento para o site www.brasilnopositivo.com.br, mantido pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito). A partir deste site, o consumidor poderá acessar a página do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) para entender o funcionamento do Cadastro Positivo e acompanhar seu score de crédito (pontuação utilizada por credores para concessão de crédito) após preenchimento de login e senha.

O SPC Brasil esclarece que caso o consumidor fique em dúvida ao receber a comunicação por e-mail, SMS ou carta, ele deve entrar no site oficial do SPC Brasil https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo para obter mais informações e acessar os seus dados com cadastro de login e senha. Fundamental esclarecer também que a comunicação de abertura do Cadastro em nada tem a ver com negativação do CPF do consumidor ou cobrança de dívidas.

Para evitar tentativas de fraudes e ações de golpistas, o consumidor deve estar atento ao conteúdo das notificações, conforme as imagens acima, e não clicar em mensagens que contenha outro endereço diferente de www.brasilnopositivo.com.br.

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As informações do Cadastro Positivo (tanto o score quanto o histórico) só poderão ser acessadas por instituições nas quais o consumidor buscar crédito. As empresas que extrapolarem esse limite estarão sujeitas a penalidades previstas em lei. Além disso, o mercado só poderá consultar as informações 60 dias após o primeiro envio de informações de pagamentos do consumidor, sendo que o titular tem o direito de cancelar a sua inscrição, assim como reingressar ao cadastro, caso se arrependa.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o novo banco de dados vai permitir uma avaliação mais justa na análise de crédito do consumidor. "Se antes as empresas que concedem crédito tomavam decisões com base nos registros de inadimplência, agora elas passarão a acessar o score que consolida o histórico de pagamentos, incluindo cartão de crédito, crediário e contas de serviços, como água, luz e telefone. No modelo anterior, uma conta esquecida poderia ser suficiente para que um bom pagador tivesse seu crédito negado. Com o Cadastro Positivo, esse consumidor tem a oportunidade de não ser penalizado. Acreditamos que mais pessoas terão acesso ao crédito, assim como aconteceu em países desenvolvidos que utilizam esse modelo", explica Pellizzaro Junior.

Além disso, a tendência é que o Cadastro Positivo force uma redução de juros ao consumidor via competição. Isso deve acontecer porque bancos de menor porte, cooperativas de crédito, varejistas e fintechs terão acesso a informações que atualmente estão concentradas nas grandes instituições financeiras. "O cidadão não dependerá mais de sua fidelidade a determinado banco para acessar taxas melhores, podendo conseguir ofertas de outras instituições em que não é correntista.  O aumento da competição entre essas empresas deve contribuir para a queda da taxa de juros e, consequentemente, para a redução do custo do crédito no país", avalia Pellizzaro Junior.

Fonte: CNDL