Vereadores abriram o ano legislativo em sessão com intenso uso da Tribuna

Gustavo Jesus

A Câmara de Fernandópolis voltou, depois do recesso, a realizar sessões ordinárias na noite desta terça-feira, 4. Apesar de não haver Ordem do Dia por ser a primeira sessão do ano, o poder Executivo encaminhou durante a pausa nove Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar para serem analisados em regime de urgência.

As proposituras enviadas neste ano versam sobre dotações orçamentárias para a execução de projetos em diversas áreas. Dentre esses o que mais chama atenção é o que disponibiliza R$ 1.726.448,21 para o pagamento de débitos com o IPREM - Instituto de Previdência Municipal.

PROJETOS APROVADOS
 Os vereadores votaram três Projetos em regime de urgência. O Projeto de Lei nº 05/2020, para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de 14.355.989,10, para aquisição de veículos para a renovação da frota municipal, execução de obras, instalações  e recapeamento asfáltico, que transfere para o exercício financeiro de 2020 os recursos ainda disponíveis do empréstimo de R$ 20 milhões que a Prefeitura contratou com a Caixa Econômica Federal.

Outro Projeto aprovado foi o de nº14/2020, para autorização de abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 92.972,79, referente à devolução de saldo remanescente oriundo de contrato firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a cobertura da Feira do município.

Além deles o projeto do IPREM também foi votado. O pagamento cobrirá o deficit técnico que deve ser pago anualmente no prazo de trinta anos. Esses pagamentos foram aprovados ainda na gestão da ex-prefeita Ana Bim, e começariam a ser pagos em 2016, ano em que não houve quitação.

A atual administração fez o pagamento de 2016, 2017, 2018 e 2019, restando a quitação de 2020.

PROJETOS PROTOCOLADOS
 O projeto mais polêmico protocolado pelo Executivo diz respeito ao fim da obrigatoriedade do Ensino Superior para os cargos de secretário e gerente. Pela complexidade do assunto ele não deve ser votado hoje para passar por discussões mais profundas.

Principal projeto que não foi votado no ano passado, a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos também não deve ser votado.

SESSÃO EM ANO ELEITORAL
 Além das discussões habituais, o ano legislativo começa de modo atípico, já que 2020 é ano de eleições municipais.

Num cenário diferente ao do ano de 2016, quando a então prefeita Ana Bim (PSD) chegou no último ano eleitoral com boa parte da Câmara inclinada a apoiar o candidato de oposição, Pessuto contará com o apoio da maioria dos vereadores para a aprovação de projetos de interesse do executivo.

Com um discurso pautado na continuidade, Pessuto recebeu ao longo da última sessão diversos elogios sobre a sua administração. Outro ponto que chamou a atenção dos ouvintes da reunião, foi o fato de todos os vereadores utilizarem a Tribuna da Câmara. A justificativa nos corredores do Palácio 22 de Maio é que em ano eleitoral toda oportunidade de palanque é bem-vinda.