Novos loteamentos deverão deixar o município escolher as áreas institucionais

Gustavo Jesus

A Câmara de Vereadores de Fernandópolis aprovou, em sessão realizada na noite desta terça-feira, 18, projeto de Lei que dá ao poder Executivo a escolha das áreas institucionais dos futuros loteamentos.

As áreas institucionais são aquelas destinadas pelos loteamentos para o poder público. nessas áreas são construídas UBS's, escolas, praças e outros equipamento públicos.

De acordo com o texto do projeto, a "propositura visa atualização e adequação na legislação para que a localização das áreas institucionais nos loteamentos seja escolhida a critério do Poder Executivo Municipal, por meio do Grupo de Análise de Empreendimentos".

Atualmente os loteamentos têm a obrigação de deixar áreas centralizadas para o poder público - o que nem sempre é cumprido, sobrando espaço isolados e que comprometem o planejamento.

Em sua justificativa, a Prefeitura alega que a atual legislação não dá espaço para adaptações. "A Legislação vigente ela engessa a liberdade para o planejamento urbano, pois da forma como está hoje, todos os empreendimentos, loteamentos, independentemente de sua dimensão, precisam estar nas áreas centrais, nas áreas institucionais em sua integralidade".

O Executivo também justificou o trabalho do Grupo de Análise de Empreendimentos. "Essa Lei vem para dar maior liberdade para que o grupo de análise, que é um órgão técnico do município, formando por servidores efetivos, possam deliberar com mais facilidade sobre o planejamento urbano, por isso, a necessidade dessa legislação".