A Prefeitura de Fernandópolis realiza nesta sexta-feira, dia 22, a sessão pública de entrega e abertura dos envelopes da concorrência que escolherá a executora e administradora do projeto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Paulista).

Vencerá a licitação a empresa ou consórcio que fizer a maior oferta pelas ações do município. O valor mínimo é de R$ 5 mil. Em caso de empate, a classificação será feita por ordem decrescente da média anual de investimentos por cronograma físico financeiro. A sessão está marcada para as 10h e será realizada no Paço Municipal.

O edital foi republicado há um mês nos diários oficiais do município, do Estado e da União, além de um jornal de grande circulação nacional. O objetivo foi atrair o maior número possível de interessados.

A empresa vencedora deverá adquirir, dentro do prazo previsto no edital, a área de 156,8 hectares destinada ao projeto. Um dos principais investimentos previstos na primeira fase de implantação, o valor do metro quadrado do terreno não sofreu qualquer alteração desde a primeira tentativa de licitação feita pelo município.

A principal novidade em relação a primeira versão, publicada há um ano, foi a prorrogação por 36 meses – contados a partir de junho de 2015, do prazo para que sejam iniciadas as obras. Com isso, a empresa que vencer a concorrência terá cerca de dois anos para executar ao menos 10% do projeto.

Na primeira licitação, ninguém compareceu ao ato de abertura de envelopes

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.