Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu nesta segunda-feira, 23, à medida que permitia a suspenção de salário.
A medida do artigo 18 da MP 927 permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.
ENTENDA
Segundo o texto, o empregado deixa de trabalhar, e o empregador então não precisa pagar salário. A empresa fica obrigada, nesse caso, a oferecer programa de qualificação online aos funcionários e a manter benefícios, como plano de saúde.
A medida privilegiava a negociação individual entre patrões e empregados em detrimento de acordos coletivos e da lei trabalhista, contanto que sejam preservados os direitos previstos na Constituição.
Segundo a MP, o curso ou programa de qualificação profissional online deve ser promovido pelo empregado, de forma direta, ou através de entidades responsáveis pela qualificação.
Por ser uma MP, a regra passa a vigorar imediatamente e tem força de lei por um período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja analisada pelo Congresso. Ela perde automaticamente a validade, caso não seja aprovada em 120 dias por deputados e senadores.
O governo justifica a MP como medida "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda".
O pacote de medidas determina que "o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".
Fonte: SBT Interior
