O promotor de Justiça Carlos Romani, um dos subscritores das 'recomendações'. Foto: DL News

Da Redação

Similarmente ao que aconteceu em Fernandópolis e divulgado com exclusividade pela edição impressa e virtual do Jornal O Extra.net e, após, pelo site www.oextra.net, onde Polícia Civil e Ministério Público Estadual analisam a ação de empresários, lideranças e demais participantes de uma carreata que ocorreu na manhã de sexta-feira, 27, foi a vez de autoridades de São José do Rio Preto tomarem atitude semelhante, só que de forma oficial.

Reportagem publicada pelo site DL News mostra que, além da ação da Polícia Militar e Civil, promotores podem processar criminalmente participantes do evento e, ainda, querem que os responsáveis por eventuais carreatas ou buzinaços paguem, judicialmente, indenizações pecuniárias equivalentes aos valores dos respiradores pulmonares, que seriam destinados à Saúde Pública Municipal.

Confira a reportagem do DL News:

Os promotores de Justiça Carlos Romani, Sergio Clementino e Claudio Santos de Moraes divulgaram, na noite deste sábado (28), uma carta de recomendações ao município devido à pandemia de coronavírus. Os três são representantes das Promotorias de Justiça de Saúde Pública e da Proteção aos Direitos Humanos da comarca de Rio Preto.

O documento surgiu após a realização de uma carreata, na última sexta-feira (27) em Rio Preto, que pretendia pressionar o prefeito Edinho Araújo (MDB) a reabrir o comércio a partir desta semana. A manifestação foi convocada pelo Movimento Bolsonaro Rio Preto e contou com dezenas de empresários, que fizeram buzinaço em frente à Prefeitura na manhã de sexta. A Polícia Militar registou um boletim de ocorrência contra o ato, que estaria desrespeitando o decreto estadual que determina o isolamento domiciliar. O caso será investigado pela Polícia Civil.

No documento assinado pelos três promotores, eles destacam que a saúde é "direito fundamental social assegurado pela Constituição Federal, expressando prioridade e demais direitos subjetivos" e que "o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco os demais direitos". Ainda, segundo a recomendação, "cabe ao município (...) notificar os responsáveis para que adotem providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas criminosas, abusivas, egoísticas, díspares à sociedade". 

Segundo os promotores, a carreata realizada pelos empresários gerou "risco à população, criando a falsa expectativa quanto ao retorno imediato das atividades privadas". Disse ainda que os organizadores não comprovaram a ausência de riscos quanto à iniciativa, "deixando de demonstrar científica e empiricamente que o possível retorno no presente momento de toda a atividade do comércio não irá gerar danos e prejuízos à população de São José do Rio Preto e da região". 

Caso volte a ocorrer o desrespeito aos decretos Municipal e Estadual, que impõem a quarentena em todo Estado de São Paulo, o Ministério Público ameça entrar com ação penal pública com base nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal. De acordo com os dispositivos, é crime "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos" e "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". As penas podem chegar a até 15 anos de prisão.

Outra medida é a promoção de uma ação civil para condenar os responsáveis indenizar a o município em valores equivalentes ao dos respiradores pulmonares, cuja aquisição extra será necessária por conta de terem contribuído para o colapso do sistema de saúde municipal.

EM FERNANDÓPOLIS

Manifestantes em frente ao Paço Municipal durante carreata  

Reportagem publicada no último sábado mostra que manifestantes que participaram de uma carreata ocorrida na manhã de ontem, 27, nas avenidas de Fernandópolis, em especial em frente à sede da Prefeitura Municipal correm o risco de serem processados na Justiça.

A informação reservada colhida pela equipe de Reportagem do Jornal O Extra.net indica que a motivação é a possibilidade de risco para a saúde pública a que os manifestantes se expuseram, tanto para si próprios como para os outros. Outra linha de fundamentação jurídica refere-se às ameaças feitas pelos participantes às autoridades públicas, sobretudo políticas, caso não determinassem a revogação dos decretos que instituíram as restrições de circulação de pessoas e do exercício de atividades empresariais e comerciais.

Embora não tivéssemos a confirmação oficial por parte das instituições envolvidas, é certo que tanto o Ministério Público Estadual-MPE quanto a Polícia Civil estão desenvolvendo ações para identificar os participantes do evento e, principalmente as lideranças. Eles também estão monitorando as redes sociais e apuraram que há possibilidades de novos eventos similares nos próximos dias.

 Um grupo de manifestantes pró-abertura do comércio realizou uma carreata na manhã de sexta-feira, 27, em frente da Prefeitura de Fernandópolis. A organização do movimento partiu de redes sociais, principalmente de lideranças políticas de ideologia de direita e o movimento foi tomando força depois do pronunciamento do presidente Bolsonaro na terça-feira, 24, pedindo que as atividades voltem à normalidade, diversos grupos atuantes em redes sociais.

Após uma breve parada em frente ao Paço Municipal, que contou com cerca de 20 carros e algumas motos - que geraram congestionamento na rua Bahia, ao parar, temporariamente o trânsito -, os manifestantes de retiraram.

Apesar das manifestações serem contra o Decreto baixado pelo prefeito André Pessuto (DEM), o texto do governo do Estado de São Paulo, que proíbe o funcionamento do comércio não essencial até o dia 7 de abril, é soberano. Apenas a revogação por parte do governador João Doria (PSDB) possibilitaria a volta às atividades.