PANDEMIA
Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
Prazo de validade foi prorrogado por 90 dias
Prazo de validade foi prorrogado por 90 dias
Da Redação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de marco a 30 de abril de 2020.
A medida foi necessária já que o a atendimento ao público nas repartições públicas estaduais está restrito a casos emergenciais, em razão da pandemia por Covid19 (Novo Coronavírus).
A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1 foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, clique aqui e confira a íntegra da medida.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Secretaria da Fazenda e Planejamento
