Da Redação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de marco a 30 de abril de 2020.

A medida foi necessária já que o a atendimento ao público nas repartições públicas estaduais está restrito a casos emergenciais, em razão da pandemia por Covid19 (Novo Coronavírus).

A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1 foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, clique aqui e confira a íntegra da medida. 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Secretaria da Fazenda e Planejamento