Da Redação
Matéria publicada pelo site de jornalismo investigativo “The Intercept”, revelou que a Prefeitura de Votuporanga comprou dados de localização de clientes de operadoras de telefonia móvel.
Apesar de não haver a disponibilidade dos nomes dos usuários, o sistema permite que sua movimentação seja monitorada e as informações sejam dispostas numa planilha que é vendida para entidades públicas e privadas através da empresa SmartSteps.
Na matéria, a repórter Tatiana Dias conseguiu encontrar dois clientes da Vivo, através do cruzamento de informações.
O assunto ganhou repercussão regional com a divulgação que a Prefeitura de Votuporanga fez a aquisição do serviço em 2015.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, os dados adquiridos da Vivo em 2015 serviram de base para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município.
“Para aquisição dos dados, a Prefeitura realizou pregão presencial em 2015 – no governo anterior, portanto, obedecendo a todos os critérios legais determinados aos órgãos públicos, para a contratação de prestação de serviços de consultoria para análise de dados da mobilidade populacional no centro urbano. Não foram obtidas informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular, apoiados por cobertura de operadora de celular, com a finalidade de obter uma matriz origem-destino que permitia o entendimento da mobilidade urbana na cidade de Votuporanga”.
Ainda de acordo com a assessoria, o contrato feito à época foi no valor de R$ 34.275,00.
“O programa viola os direitos dos consumidores por influir na sua esfera privada sem autorização e conhecimento”, disse Diogo Moyses, coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec. “Com o compartilhamento amplo e irrestrito dos dados pessoais de milhares de pessoas, supostamente anonimizados, pode-se facilmente reidentificar indivíduos para fins discriminatórios e ilícitos, como perseguição de adversários políticos, golpes financeiros e manipulações eleitorais”, acrescentou, diz trecho da reportagem do The Intercept (link da matéria original no final do texto).
Plano de Mobilidade Urbana
A Prefeitura justificou a utilização das informações na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
“Para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Votuporanga foram realizadas a coleta e análise de dados prévios, determinação das zonas de tráfego do estudo e determinação dos períodos de análise e das categorias de viajantes, que permitiram a análise de hábitos de viagem.”
Link da matéria do site The Intercept: https://theintercept.com/2020/04/13/vivo-venda-localizacao-anonima/
