Secom - Prefeitura de Fernandópolis

A liberação do auxílio emergencial de R$ 600,00 pelo Governo Federal é uma das ações de enfrentamento ao Covid – 19. Porém, muitas têm sido as dúvidas em relação aos beneficiários e como é efetuadoo pagamento do benefício.

Como forma de auxiliar a população, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve um trabalho de orientação, em especial à população cadastrada no Bolsa Família e no Cadastro Único, sobre as regras e critérios.

“Não é necessário enfrentar filas intensas dentro de agências bancárias, pois foi determinado dia específico para que o dinheiro caia em conta, de acordo com a data de nascimento do titular do benefício. Vivemos em um momento de isolamento social e as pessoas precisam entender que não pode existir aglomeração. Portanto, solicitamos que fiquem em casa, se orientem, sobre o dia certo em que seu benefício será creditado em conta”, disse a Secretaria de Assistência Social, Silmara Teixeira, que na manhã desta quarta-feira visitou agências bancárias da cidade para orientar moradores que estavam nas filas.

É importante lembrar que os atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) estão funcionando de forma remota por conta da pandemia do coronavírus.

Quem tem direito ao auxílio de R$ 600?

Para receber o auxílio emergencial é necessário que o cidadão atenda aos seguintes critérios:

- Ter mais de 18 anos de idade

- Não ter emprego formal

- Ser cadastrado no CADÚNICO e não receber nenhum outro benefício (com exceção do Bolsa Família), como aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença, entre outros

- Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, não houve necessidade de declarar imposto de renda

- Ser Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.

COMO FUNCIONA 

– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;

– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior

– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

COMO SABER O DIA DO PAGAMENTO
A Caixa Econômica Federal começou a pagar na última terça-feira, 14, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para nascidos em janeiro, inscritos no Cadastro Único até 20 de março e que não recebem Bolsa Família. Para as pessoas que nasceram em fevereiro, março ou abril, o pagamento aconteceu nesta quarta-feira, 15. Dia 16, para os nascidos em maio, junho, julho e agosto e nodia 17, para aqueles que nasceram em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Essa opção é somente para quem não tem cartão e precisa baixar o aplicativo “CAIXA TEM”, para criação da Poupança Social. Até o dia 27, no entanto, esse recurso só poderá ser usado em formato digital. As opções incluem pagamento de faturas em débito automático ou usando código de barras e a transferência para contas de outros bancos. A limitação, portanto, só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

SAQUE DOS VALORES 

Para quem deseja fazer o saque do auxílio emergencial, após o depósito na poupança digital, foi elaborado um calendário escalonado de acordo com o mês de aniversário, para evitar aglomerações nas agências. Os saques começam no dia 27 de abril: 27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro 

28 de abril - nascidos em março e abril

 29 de abril - nascidos em maio e junho 

30 de abril - nascidos julho e agosto 

04 de maio - nascidos em setembro e outubro 

05 de maio - nascidos em novembro e dezembro.

BOLSA FAMÍLIA 

Para quem está no Bolsa Família, o auxílio emergencial vai seguir o calendário do programa:

Parcela 1: Será creditada de acordo com o benefício regular, de 16 a 30 de abril

Parcela 2: Será creditada de acordo com o benefício regular, de 18 a 29 de maio

Parcela 3: Será creditada de acordo com o benefício regular, de 17 a 30 de junho.

MEIS, AUTÔNOMOS E INFORMAIS QUE PREENCHERAM A INSCRIÇÃO NO SITE DA CAIXA: 

Ainda não há calendário oficial, mas a expectativa é que o dinheiro seja liberado a partir do dia 16 de abril, a partir de 48 horas após a validação do cadastro. 

COMO SOLICITAR

Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.