SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

A Prefeitura de Fernandópolis manterá as determinações do decreto estadual e segue em quarentena até o dia 10 de maio. O prefeito André Pessuto, acompanhado do procurador geral do município, Gerson Januário, fizeram um pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 22, para explicar o posicionamento do município sobre a pandemia de Coronavírus (COVID 19).

Fernandópolis tem realizado um grande trabalho no controle e prevenção da doença. De forma rápida, montou uma equipe de contingência ao Covid-19, coordenada pelo médico infectologista Drº Márcio Gaggini; auxiliou na finalização da reforma da Unidade 02 da Santa Casa (área exclusiva para atendimento de pacientes infectados); iniciou a compra de vários EPI’s para os profissionais de saúde; e firmou uma importante parceria com a SABESP, que de forma pioneira na região, iniciou o trabalho de desinfecção das ruas e áreas públicas, serviço hoje feito também pela Defesa Civil municipal. 

O município também tem mantido contato com a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis), Sincomércio, Sincomerciários e Associação de Amigos para dar início às conversas sobre a retomada gradativa do comércio local. Foram realizadas várias reuniões e hoje Fernandópolis possui um plano de reabertura gradativa do seu comércio, seguindo todos os protocolos de saúde. 

“Nos causa muita tristeza ver as principais lideranças políticas do país não chegarem a um diálogo e causarem desunião durante um momento que todos deveriam estar unidos, dando um rumo a nossa população e a nós prefeitos”, disse o prefeito André Pessuto. 

De acordo com o novo decreto editado pelo governador João Doria, o período de isolamento social segue até o próximo dia 10 de maio. A Procuradoria-Geral do Município de Fernandópolis orientou, com base em normas do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que sejam respeitadas as regras do Estado de São Paulo para que a Prefeitura não sofra várias penalizações. 

“O caso que estamos vivenciando é atípico, de repercussão nacional. Sobre o ponto de vista da Constituição Federal e das Legislações em vigência, demanda uma organização de atuação em termos de vigilância sanitária e epidemiológica. Recentemente, tivemos uma decisão no STF que garantiu autonomia aos entes federados, que são os estados e municípios, que têm sofrido com o impacto dessa pandemia. Porém, apesar de ter essa autonomia, estamos limitados às legislações em vigência, principalmente o decreto estadual que prorrogou a quarentena. Portanto, o município de Fernandópolis que sempre tem recebido a orientações da Procuradoria Municipal, vai respeitar os limites do decreto estadual”, ressaltou o procurador Gerson Januário. 

Todos os municípios do estado de São Paulo devem seguir o Decreto Estadual. Alguns poucos prefeitos que estão desrespeitando as determinações irão responder por suas ações e seus atos, inclusive com multas para a Prefeitura, que podem ultrapassar os R$50 mil. Alguns prefeitos, inclusive, já estão sendo acionados a revogar suas decisões. 

“Eu tinha uma grande expectativa da reabertura do comércio de forma gradativa nesta semana, mas infelizmente não será possível e nosso Decreto Municipal, por orientação jurídica, deve respeitar o do governador até o dia 10 de maio. Inclusive, estamos tentando mostrar ao Governo do Estado a nossa realidade regional, que por aqui estamos tomando as medidas preventivas e acreditamos ter a possibilidade de reabrir o comércio com toda cautela”, destacou o prefeito André Pessuto.

Por enquanto, está autorizado aos comércios considerados não essenciais, como lojas de roupas, sapatos, entre outros, a venda via ‘DriveThru’, ou seja, o lojista pode atender seu cliente, entregar os produtos adquiridos e principalmente receber suas notas, diretamente no carro dele, por exemplo, em frente ao estabelecimento na área de estacionamento da rua. 

“Estamos fazendo nossa parte. Respeitamos as autoridades médicas e científicas, respeitamos a equipe econômica que montamos e respeitamos a Lei. Qualquer decisão que viesse a ser tomada por mim neste momento iria e vai gerar revolta e descontentamento. Esse é um momento nunca vivido na história pós-guerra mundial, o mundo está parado, a economia travada, as crianças sem estudar. Peço encarecidamente a todo munícipe que reze, que ore, pois tudo isso vai passar e esperamos que seja o mais rápido possível”, finalizou o prefeito.