Secom - Prefeitura de Fernandópolis

A Prefeitura de Fernandópolis informa que NÃO PROCEDE a informação de que recebeu mais de R$ 8,4 milhões para o combate ao Novo Coronavírus.
Infelizmente, pessoas maldosas e mal intencionadas mostram total falta de respeito ao próximo e à situação em que vivemos ao espalharem notícias falsas, como se já não fosse suficiente o momento crítico que a Pandemia está causando.

Ocorre, na verdade, que este aporte do Governo Federal acabou de ser votado no Senado e segue para votação na Câmara Federal. O Projeto prevê auxílio financeiro para Estados e Municípios, em decorrência do período da Pandemia, em virtude de vários fatores, entre eles a queda de arrecadação.

Quando aprovado e sancionado, o município de Fernandópolis terá uma reposição financeira para suportar e compensar a iminente queda de arrecadação, para que seja possível manter os serviços essenciais, sem descumprir as metas fiscais e sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lembrando que este Projeto inclui todos os Estados e Municípios, tendo em vista que, pela Legislação vigente, somente a União tem autonomia e autorização legal para se endividar, diferente dos Estados e Municípios que não possuem está permissão.

Portanto, não recebemos e nem iremos receber esse valor em forma de recurso para o Município, mas sim, em forma de reposição dos déficits causados pela queda de arrecadação.

Pedimos a todos cidadãos que não permitam que circule este tipo de informação venenosa e denunciem quem estiver postando e propagando as mesmas, porque quem comete estes atos, tem que responder pelo tamanho de suas irresponsabilidades!!