Da Redação 

O Ministério Público recomenda ao prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, que cumpra Decreto Estadual em que proíbe a prestação de serviços em salões de beleza e barbearias na cidade. O documento foi assinado pelo promotor Carlos Romani, nesta segunda-feira, 18. 

De acordo com o documento, o MP entende que as normas estaduais mais restritivas devem prevalecer, pois "os serviços prestados por salões de beleza e barbearias, bem como por academias de esporte não são inadiáveis ou necessários à sobrevivência, à saúde ou à segurança pública e, portanto, não são atividades essenciais". 

Atualmente, pelo Decreto Federal, os salões de beleza e barbearias foram reconhecidos como serviços essenciais. Esses locais estão funcionando para atendimento presencial individualizado, com agendamento e uso obrigatório de máscara pelos funcionários. 

Já o Decreto Estadual, que vale até o dia 31 de maio, não flexibiliza a abertura desses locais. Por essa razão, o MP recomenda que Edinho Araújo revogue parte do Decreto Municipal, que flexibilizou a abertura dos salões de beleza e barbearias. "A proteção à saúde conferida pelos regramentos municipais não pode ser menos restritivas do que aquela prevista pelo regulamento estadual".

Carlos Romani quer que prefeito de Rio Preto siga o que diz Decreto Estadual