Gustavo Jesus

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 978/2020 nesta quinta-feira, 4 de julho. A medida libera R$ 60 bilhões para Estados e Municípios enfrentarem a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

O valor servirá para compensar possível queda de arrecadação com repasses de ICMS e outras formas de arrecadação própria dos municípios. Entre abril e maio, Fernandópolis recebeu aproximadamente R$ 1 milhão a menos de recursos do ICMS, do que a média dos meses anteriores.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os municípios tiveram direito a R$ 20 bilhões para repor a queda de arrecadação, e outros R$ 3 bilhões para ações de combate ao Covid-19. Em Fernandópolis, esse aporte foi de R$ 7,7 milhões, sendo que R$ 986.680,17 devem ser destinados exclusivamente para o combate ao coronavírus.

O pagamento dos valores do auxílio aos municípios será feito em quatro parcelas. A primeira transferência está prevista para esta terça-feira, 9.

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