Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que sete municípios do noroeste de São Paulo reforcem o atendimento primário em saúde para que haja redução no número de internações por covid-19 em hospitais públicos da região. Os pedidos foram encaminhados às Prefeituras de Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Jales, Santa Fé do Sul, São João das Duas Pontes, Urânia e Votuporanga. 

O MPF quer que os gestores municipais ponham em prática protocolos farmacêuticos, monitoramento individualizado dos pacientes e outras medidas que possam evitar o agravamento de quadros clínicos em casos detectados da doença ou de síndromes gripais.

O noroeste paulista tem enfrentado um aumento abrupto no número de infectados pela covid-19 nas últimas semanas. Ao todo, a região concentra 367 pacientes internados por complicações da doença, 155 deles em UTIs, o que tem levado as unidades de saúde ao limite da capacidade de atendimento. 

As Santas Casas de Fernandópolis, Santa Fé do Sul e Votuporanga, por exemplo, já não têm leitos de terapia intensiva disponíveis para atender a demanda, e muitos pacientes estão sendo transferidos para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, também pressionado pelo fluxo elevado de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, nos sete municípios acionados pelo MPF, a situação é proporcionalmente mais crítica em Estrela D'Oeste, com 126 casos de covid-19 e seis óbitos entre os 8,4 mil habitantes, e em São João das Duas Pontes, com 39 confirmações da doença e duas mortes entre seus 2,5 mil moradores. Nas outras cinco cidades, embora o índice de casos do novo coronavírus em relação ao tamanho da população seja menor, a quantidade de registros também chama a atenção. Em Fernandópolis, Jales e Votuporanga, a soma de diagnósticos positivos alcança 1.123, com 19 óbitos.

O MPF destaca que diversos municípios brasileiros já atingiram bons resultados no enfrentamento à pandemia com a adoção de estratégias de tratamento pré-hospitalar, como Belém (PA), Macapá (AP) e Porto Feliz (SP). “A resolutividade da atenção primária nos casos leves e a identificação precoce dos casos pode levar a um menor número de agravamento da doença (se associados com medicação adequada e acompanhamento individualizado, segundo autonomia dos profissionais médicos)”, alertou o procurador da República José Rubens Plates, autor da recomendação.

As prefeituras têm cinco dias úteis para informar se acatarão os pedidos e quais medidas serão adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, os gestores ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ações civis públicas.

VEJA AS RECOMENDAÇÕES DO MPF

Recomenda, com fulcro no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/93, aos prefeitos municipais de ESTRELA D’ OESTE, FERNANDÓPOLIS, JALES, SANTA FÉ DO SUL, SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, URÂNIA E VOTUPORANGA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que:

- adequem e reforcem suas políticas de atenção primária à saúde dos pacientes com Síndromes Gripais e COVID-19, comprovando-se a eficácia dos tratamentos pré-hospitalares disponibilizados, como protocolo farmacêutico instituído e o monitoramento individualizado dos pacientes, com o propósito de serem evitadas/reduzidas internações.

Além disso, fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que seja comunicada a esta Procuradoria da República em Jales o acatamento ou não da presente Recomendação, e as medidas tomadas para cumpri-la.