Da Redação

Pelo menos 35 usinas de processamento de cana-de-açúcar da região noroeste Paulista estão certificadas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o que significa que estão aptas a emitir e comercializar Créditos de Descarbonização (Cbios) no mercado financeiro. Ao todo, cerca de 200 usinas e produtores de biocombustíveis estão autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a oferecer os créditos e sete instituições financeiras do País podem escriturá-los.

Em vigor no Brasil desde dezembro de 2019, o Renovabio é uma política pública criada por lei como resultado do Acordo de Paris para estimular a presença do etanol e de outros biocombustíveis na matriz energética brasileira. A iniciativa visa reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa do setor de transportes.

Pelas regras do programa, as distribuidoras de combustíveis do País - Shell, Ipiranga, BR, etc - deverão comprar os CBios dos produtores/usinas para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel), atendendo à meta nacional de descarbonização estabelecida. O planejamento é para cada dez anos.

Atualmente, a meta 2020 é a negociação de 29,1 milhões de Cbios. Cada Cbio corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida no meio ambiente, dessa forma, a meta é que deixem de ser emitidos neste ano 29,1 milhões de toneladas de carbono. "Entretanto, essa meta está sendo avaliada e deve ser reduzida. A nova será anunciada neste mês pelo Ministério das Minas e Energia, já que a pandemia de coronavírus reduziu o consumo de combustíveis e quantidade de CBios comercializados no Brasil", explicou o economista-chefe da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Luciano Rodrigues.

Apesar da meta grandiosa para o ano, hoje há em oferta 3,8 milhões de Cbios na Bolsa de Valores (B3) - que comercializa o ativo. As negociações começaram em abril e, desde então, 82 mil Cbios foram comprados - 47 mil por distribuidoras de combustíveis, que são obrigadas por lei a fazê-lo - e outros 35 mil por outros interessados, que podem ter decidido neutralizar suas emissões, ou mesmo especular o ativo à espera da sua valorização. O preço médio nessas negociações ficou entre R$ 15 e R$ 50 por título.

Segundo Rodrigues, para que uma usina obtenha o certificado para emitir o Cbio, ela contrata uma empresa autorizada pela ANP, fornece toda uma gama de informações sobre seu processo produtivo que vai ser auditada, como por exemplo tipos de fertilizante, nível de co-geração, volume de exportações, produtividade, etc. Além disso, se está em dia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se houve desmatamento em sua área de cana ou de seus fornecedores. "Cada usina tem um parâmetro, ou seja, a certificação define quantos litros de etanol têm de ser vendidos para que a empresa possa emitir um Cbio. Quanto mais eficiente ela for do ponto de vista ambiental, menos etanol precisa vender para reduzir uma tonelada de carbono."

O especialista explica que um dos aspectos interessantes do programa, entre outras coisas, é que os Cbios são títulos verdes, ou seja, significa que foi retirada uma tonelada de gás carbônico da atmosfera. "Ele valora o benefício ambiental quando se consome e se produz o biocombustível ao invés do combustível fóssil, além disso, vai estimular as usinas a melhorarem suas notas de eficiência energética".

Isso porque a certificação é válida por três anos, mas pode ser renovada anualmente caso seja de interesse da usina. Por exemplo, uma indústria que não tinha co-geração tinha uma nota de eficiência menor, portanto, conseguia emitir uma menor quantidade de Cbios e obter uma menor remuneração. Ao melhorar a certificação, tem a chance de obter uma melhor renda por isso. "O programa é um estímulo para que a produção se torne mais eficiente e contribua para a redução dos gases de efeito estufa", disse.

Tributos

O programa enfrenta um entrave - a tributação. Como não houve uma especificação para a incidência de tributos sobre o título ambiental, segundo Rodrigues, ele entra na regra geral e fica sujeito ao recolhimento de 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de 9,25% de PIS/Cofins quando é vendido pelas usinas na Bolsa de Valores. "Nosso pleito é para que as alíquotas sejam iguais às dos outros títulos. Esse é o primeiro título verde do Brasil. Não faz sentido ter 40,1% de tributos", disse. Os títulos mobiliários são tributados em 15% e os ativos financeiros vão de 23,5% até chegar aos mesmos 15%. Os percentuais desejados para o Cbio são na mesma ordem.