Governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação do INSS

Da Redação

Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passaram por alguma perícia de revisão há dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade.

O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação que começará a ser feita no mês que vem para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários). No entanto, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) acredita que esse número é maior e pode chegar a 400 mil.

Esses benefícios ficarão de fora do pente-fino em um primeiro momento pois, por um erro na medida provisória que instituiu a revisão, o texto diz que só será chamado quem não passou por perícia de julho de 2014 a julho deste ano. A falha poderá ser corrigida durante a tramitação da medida e, futuramente, esses segurados também poderão ser convocados para passar por uma perícia no INSS. O foco do governo é cortar os benefícios concedidos judicialmente.

Dos 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos e serão revisados no pente-fino, 99,2% deles foram concedidos na Justiça, o que representa 525.897 auxílios. Os outros 4.260 são benefícios concedidos no posto há mais de dois anos e que, por alguma falha, continuam sendo pagos pelo governo sem ter passado por nenhuma revisão recentemente.

PERÍCIAS

As perícias da revisão devem começar em setembro. Os médicos peritos tiveram até quinta-feira passada para aderir ao pente-fino. Balanço prévio mostra que 82% deles vão participar. Os profissionais receberão R$ 60 a cada perícia feita no pente-fino. Se considerar que o segurado está curado, o auxílio será cancelado.

Como será a convocação

- Por carta - A primeira convocação do INSS será feita por carta, o órgão enviará uma correspondência para a casa do segurado. A carta terá um prazo para que o beneficiário marque a perícia revisional. O agendamento será feito por telefone, pela Central 135. Depois de receber a correspondência, que terá aviso de recebimento, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia.

- Por aviso no banco, ao receber o benefício - Um último prazo será dado ao segurado convocado que não marcar a perícia nas duas primeiras chamadas. Esse beneficiário receberá um aviso, no banco, ao sacar o benefício.Os avisos começarão a ser emitidos pela rede bancária em novembro, seguindo o calendário de pagamentos

CORTE DO BENEFÍCIO

Se, depois dessas três chamadas, o segurado não marcar a perícia revisional, o benefício será cortado.

Quem será chamado primeiro

Auxílio-doença

- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar, quem recebe benefícios mais antigos

- Os segurados mais jovens que recebem auxílio-doença.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

- Aposentados por invalidez mais jovens

- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

MAIORES DE 60 ANOS

- 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados

- Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014

- A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados.