Segunda votação será em 15 dias - Imagem ilustrativa/Reprodução

Da Redação

Foi aprovada pelos vereadores de Santa Fé do Sul, em primeira votação, a inclusão de um artigo na Lei Orgânica do município que proíbe pagamento de 13º salário e férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A proposta entrará em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2021, porém ainda é necessária uma segunda votação, daqui a 15 dias.

Para justificar a proposta, os vereadores fizeram a seguinte manifestação: “o instituto das férias e do 13º salário pressupõe direitos sociais dos trabalhadores que possuem vínculo empregatício. Figura que, por todos os ângulos possíveis de se analisar, não se coaduna com a do agente político. Desse modo, tendo em vista que esta Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul afigura-se de rigor, em obediência ao princípio constitucional da moralidade administrativa, razão pela qual, contamos com o apoio dos demais pares para a aprovação da presente proposta.”