Da Redação

Na sessão da Câmara de Santa Fé do Sul desta terça-feira, 8, foi aprovado, por 8 votos a 1, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal com o objetivo de celebrar promessa de doação de área pública de propriedade do Município, para construção de empreendimento turístico.

A doação será formalizada entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa B&G Turismo e Lazer Ltda do empresário Eduardo Berceli.

A Lei prevê a dispensa de licitação, justificando-se, nesse caso, o interesse público, e expressividade do empreendimento, do valor do investimento, que deve girar na casa dos R$ 30 milhões, com a exigência de geração de 300 empregos diretos e indiretos.

A Lei, também estabelece que dentro do prazo de quatro anos, se o empresário não cumprir os encargos, a posse do imóvel retornará imediatamente ao Município, sem direito de recebimento de indenização por benfeitoria, construção, investimento ou qualquer outro tipo de gasto feito na área.

A iniciativa privada pretende construir cerca de 170 apartamentos com toda infraestrutura, heliporto, complexo esportivo, um centro de eventos às margens do rio, uma piscina de 300 metros quadrados e outra de mil metros quadrados, um barco tipo escuna e um barco para passeio com restaurante interno e o executivo fez a consulta ao Conselho para que possa apresentar a Lei doação daquela área.

Berceli pretende concluir as obras em três anos prorrogável para mais um caso ocorra algo extraordinária que impeça a conclusão dentro do prazo estipulado.

Sessão da Câmara de Santa Fé do Sul FOTO: InformaMais

*Com informações de InformaMais