Comerciante foi flagrado abandonando gatos em Rio Preto - Foto: Reprodução/Câmera de segurança

Da Redação/G1

O Ministério Público de São José do Rio Preto enviou um documento à Justiça solicitando que o comerciante, de 50 anos, flagrado por câmeras de segurança abandonado gatos na região do antigo Instituto Penal Agrícola (IPA), seja voluntário nos cuidados e proteção aos animais em um projeto da cidade.

O flagrante foi feito em 25 de novembro. Imagens mostram o momento em que o comerciante chegou dirigindo uma picape e soltou pelo menos oito gatos. Um dos animais morreu ao ser atropelado quando o homem saiu com o veículo.

De acordo com o promotor de Justiça José Heitor dos Santos, o investigado preenche os requisitos legais para celebrar acordo de não persecução penal e já manifestou seu interesse em fazê-lo.

“Contudo, sugere o pagamento de uma prestação pecuniária proporcional aos seus rendimentos, mas entendo que não é suficiente para reprovação de sua conduta altamente cruel, logo a condição sugerida está absolutamente descartada e, se houver insistência, não haverá acordo e oferecerei denúncia para a instauração de ação penal”, escreveu o promotor no documento enviado à Justiça.

“Aliás, o pagamento de uma prestação pecuniária não é suficiente para que o investigado compreenda as reais necessidades e dependências dos animais, nem para conscientizá-lo de que não deve, em nenhuma hipótese, maltratar animais”, complementou em outra parte do documento.

Ainda segundo o promotor de Justiça José Heitor dos Santos, é melhor, até para se redimir verdadeiramente do ato que praticou, que o investigado seja voluntário e colabore nos cuidados e proteção aos animais.

“A medida é educativa e pedagógica, de caráter pessoal e geral, perfeitamente cabível e adequada ao investigado, não sendo necessário mais, embora, que fique ressaltado, nada impediria que houvesse outras condições cumulativas”, completou em outro trecho.

Por fim, José Heitor dos Santos requereu designação de audiência para celebração de acordo de não persecução penal e solicitou à Justiça que o investigado auxilie por 24 meses o projeto desenvolvido por Letícia da Silva Merici.

“A condição está prevista no art. 28-A, inciso V, do Código de Processo Penal, e o investigado deverá cumpri-la 8 horas por semana, durante 24 meses, cuja fiscalização caberá ao Juízo da Execução Criminal desta Comarca, ressaltando que, em caso de descumprimento, será oferecida denúncia e instaurada ação penal para que ele seja processado e condenado”, consta no trecho final do documento enviado.

Se o comerciante não aceitar o acordo proposto, o Ministério Público vai processá-lo, com intuito de buscar sua condenação. O crime de abandono pode gerar pena de reclusão de no mínimo dois anos.

Fonte: g1.globo.com