Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva - Foto: Reprodução

Da Redação/Blog do Cardosinho

O Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva instaurou procedimento preliminar para apurar as causas e eventuais danos decorrentes da decisão do Executivo Municipal de não renovar os convênios com a Secretaria do Estado da Educação. 

O município de Jales já encaminhou os fundamentos da decisão que estão relacionados principalmente à economia para os cofres municipais, mas o promotor fez novos questionamentos ressaltando o caráter de proteção nutricional e até socioassistencial da alimentação escolar. 

A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado. 

Também foram encaminhados questionamentos ao dirigente regional de Ensino, Geraldo Niza, sobre a dimensão do impacto da decisão para os alunos regularmente matriculados, inclusive para os programas de escola em tempo integral.

Tanto o município quanto a Diretoria Regional de Ensino estão no prazo para apresentação das informações.

Fonte: cardosinho.blog.br