Vereadores João Garcia Filho e Julinho Barbeiro - Foto: Reprodução

Da Redação

Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 02 de março, para a realização da primeira sessão ordinária do mês de março.

O primeiro Projeto aprovado foi o 06/2021. de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, que institui o Programa Contribuinte Solidário, com o objetivo de estimular pessoas físicas e jurídicas a serem parceiras e contribuírem para a melhoria da estrutura e do funcionamento de todos os órgãos, setores e/ou repartições da Administração Pública Municipal. A participação das pessoas físicas e jurídicas no Programa será na forma de contribuição ou auxílio solidário.

O vereador João Garcia Filho explicou que os parceiros do Programa Contribuinte Solidário poderão usufruir de alguns benefícios, como publicidade gratuita no local onde ocorrerão as prestações de serviços, doações ou contribuições, além da utilização do selo "Contribuinte Solidário do Município de Fernandópolis" em todos os materiais publicitários operacionais.

Na mesma sessão foi aprovado também o Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do Vereador Júlio César de Oliveira Cebin, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e manutenção de placa de identificação do imóvel, constando o número oficial do prédio e a denominação do logradouro público, em todas as residências de qualquer natureza, localizados no perímetro urbano e Emenda ao Projeto.

O vereador lembrou que obrigatoriedade é para as novas construções e ressaltou a importância de haver uma identificação com o número e também com o nome da rua. "Isso contribui demais para facilitar a localização do imóvel e promover a agilização dos serviços de entrega de correspondências e serviços de entrega em geral, e especialmente para os atendimentos de urgência e emergência", explicou Julinho Barbeiro.

Fonte: www.camarafernandopolis.sp.gov.br