POLÍTICA

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Ex-presidente volta a ser elegível

Ex-presidente volta a ser elegível

Publicada há 3 anos

Fachin anula condenações de Lula - Jornal de BrasíliaCom a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível - Foto: Reprodução

Da Redação/G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.


Fonte: g1.globo.com

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