Por Lívia Caldeira
Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo
O governo federal formalizou nesta quarta feira (30) a medida provisória que permite o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado, ou seja, com desconto na folha de pagamento. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com esta medida provisória, assinada pela presidente Dila Rousseff, será a Caixa Economica Federal a definir as novas regras necessárias à execução do procedimento.
Outra novidade é que o empregado com carteira assinada demitido sem justa causa terá direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS e poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador.
A MP faz parte de um Pacote de Estímulo do governo, que espera arrecadar R$ 17 bilhões em novas operações de crédito. O objetivo é portanto estimular a economia no país para tentar reverter o quadro de recessão na taxa de desemprego.
