João Leonel

No ultimo dia 17, o juiz Vinicius Bufulin havia indeferido a formalização de novo acordo contratual entre a Santa Casa e Instituto Avançado do Coração (IACor).

“Sem prejuízo de novas deliberações, indefiro a renovação do contrato firmado com o IACor, enquanto houver qualquer custo trabalhista para a Santa Casa de Fernandópolis”, consta da decisão, que determina ainda que “o Administrador Judicial deve proceder com o necessário para o encerramento da atividade no prédio do hospital sem que haja a devida renovação contratual em moldes equilibrados”.

Após essa decisão, o IACor buscou acordo, solicitando a realização de uma audiência com Marcus Chaer, administrador da Santa Casa, e também com a participação do Ministério Público.

“O IACor se manifestou sobre decisão de indeferimento da renovação de contrato com a Santa Casa de Fernandópolis, aduzindo que a proposta de renovação não se resumiu ao pagamento de R$ 142.000,00 no bojo de ação civil, mas inclui repasse de bens e custeio integral de empregados, antes custeados pela Santa Casa. Ao final, solicitou a realização de audiência para tratar do assunto”, salientou o interventor judicial.

Nesta sexta-feira (21), Bufulin, suspendeu a determinação de encerrar as atividades do IACor na ala onde está instalado, que pertence à Santa Casa.

Dando prazo de 5 dias, tanto para manifestações do administrador do hospital quanto para o MP, o magistrado não descartou a realização de audiência pretendida pelo IACor.

“A realização de audiência reduzirá a capacidade analítica de todos, se comparado com o estudo calmo e refletido dos autos e dos dados que o Administrador Judicial tem acesso a partir da intervenção, de modo que não se mostra, a priori, como a melhor forma de coleta de informações para eventual revisão da decisão. É relevante (a favor do requerente) a assertiva de que inexiste atualmente empregado custeado pela Santa Casa, que preste serviços ao IACor, algo que absurdamente existia. É igualmente relevante (em desfavor do requerente) a confirmação de que boa parte do investimento para o IACor realizar seus serviços veio da Santa Casa, que, de outro lado, recebia pagamento aparentemente suficientes para quitar pouco mais do que o aluguel do espaço cedido. A análise histórica do negócio não revela que tenha sido bom para as contas do hospital. A melhora do cenário ocorreu com a nova proposta feita e repetida na bem formulada petição dos nobres advogados. Para que seja possível a análise definitiva do tema, agora contando com contraditório realizado pela entidade afetada, IACor, intime-se o Administrador Judicial para apresentar parecer e indicar o que seria viável para renovação do contrato em moldes equilibrados e frutuosos para a Santa Casa. Após, retornem os autos conclusos para, se for o caso, designação de audiência”, determinou Bufulin.

IACor está instalado em imóvel que pertence à Santa Casa (Foto: Divulgação)