Da Redação

Nesta terça-feira, 1º de junho, os vereadores de Fernandópolis se reuniram para a primeira sessão ordinária de junho, mês que fecha o primeiro semestre legislativo. 

Ocorreu a votação de dois Projetos em regime de urgência, o primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei nº 66/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$4.111.763,16, destinado à manutenção e desenvolvimentos de ações essenciais à Administração Pública, na área da Educação, com recursos do Fundeb.

Posteriormente foi aprovado também o Projeto de Lei nº 67/2021, que dispõe sobre normas específicas em matéria de Licitações e Contratos Administrativos, e prevê a possibilidade de inversão de fases dos procedimentos licitatórios submetidos à disciplina geral da Lei Federal 8.666/93.

As sessões seguem acontecendo às 12 horas, com as devidas restrições por conta da pandemia durante este mês de junho, mas segundo o presidente, Gustavo Pinato (DEM), após o recesso de julho, a Câmara deve voltar a ter sessões noturnas.