João Leonel

“O Extra.net” obteve a primeira parcial com dados relacionados às multas já aplicadas pelas equipes de fiscalização da prefeitura de Fernandópolis durante as diligências no âmbito do combate à Covid-19.

Já foram lavrados 38 autos de infração, que geraram R$ 84.500,00 em multas no município desde o início da pandemia. Mais da metade nos últimos dois meses, após reforço nas medidas restritivas.

Apesar de policiais militares acompanharem os fiscais na maioria dos casos, somente a prefeitura aplica multas relativas a descumprimentos ao ‘decreto municipal’, muitas por infringirem disposições do Código Sanitário e de Posturas do Município.

O WhatsApp da Ouvidoria Municipal, (17) 99729-4550, foi colocado à disposição das equipes de fiscalização, que trabalham também em plantões. Esse é o contato oficial da prefeitura para registrar denúncias através de mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos. Muitas denúncias também são feitas pelo 190 da PM.

Foram diversos flagrantes, como atividade comercial em horário proibido – principalmente venda de bebidas alcoólicas –, aglomeração em festas, chácaras e bares, não utilização de máscaras, etc.

As multas não pagas no prazo regulamentar serão inscritas em dívida ativa, para cobrança executiva, com juros e atualizações monetárias.

Lembrando que a legislação em vigor prevê que os infratores que estiverem em débito de multa por infração ao Código Sanitário e de Posturas do Município, não poderão receber quaisquer quantias, ou créditos, que tiverem com a prefeitura, participar de licitação em nenhuma de suas modalidades, celebrarem contratos, convênios, ou termos de qualquer natureza ou, ainda, transacionar qualquer título com a Administração Municipal. 

“Whats-Denúncia” da prefeitura recebe mensagens de texto, fotos, áudios e vídeos com informações que levam aos flagrantes das equipes de fiscalização