Abner Tofanelli durante apresentação pública no calçadão de RP. Foto: Reprodução/Facebook

Da Redação/DL News

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, negou mandado de segurança ao músico Abner Tofanelli, que procurou a Justiça para garantir o que considera seu direito de tocar violoncelo no Calçadão. Na última semana, Tofanelli foi abordado por fiscais da Prefeitura e ameaçado de multa por estar desrespeitando decreto que impõe medidas restritivas de combate à pandemia no município.

Para a juíza, porém, é prerrogativa do município exercer seu papel de polícia para fazer cumprir determinações legais. "Note-se que não foi demonstrado evidente violação a direito líquido e certo do impetrante, sobretudo ante a possibilidade de atuação do ente público advindo de seu poder de polícia, sendo-lhe plenamente possível o exercício das fiscalizações quando necessárias, sobretudo no presente caso em que houve denúncias. A esse respeito cumpre esclarecer que, sequer, a multa foi aplicada, não havendo demonstração de ato coator e a simples notificação para adequação à legislação não constitui, por si, ato ilegal ou abusivo."

Abner é músico violoncelista, artista de rua, ex-parlamentar jovem, estudante de Gestão Pública. No Facebook, ele se define como "um jovem que ama o que faz e faz política todos os dias". E lembra os 3.467 votos que teve para vereador nas últimas eleições, mas só não foi eleito em razão do quociente eleitoral.

Fonte: https://riopreto.dlnews.com.br/