Da Redação
Em Valentim Gentil, durante o primeiro final de semana do Decreto Municipal Nº 4.013, de 18 de junho de 2021, a Vigilância Sanitária aplicou 7 (sete) autos de infração, por descumprimentos das medidas contra a Covid-19. Segundo o órgão, os autos de infração são notificações efetuadas e que a pessoa poderá recorrer em até 10 dias.
A multa tem que ser cobrada em no mínimo 10 URF (Unidade de Referência Fiscal) do município, cujo valor mínimo é de R$386,20, e também pode ser calculado em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor mínimo é de R$ 290,05. O valor pode ser maior dependendo da gravidade da infração.
No mês de junho foram aplicados 16 autos de infração, sendo 06 para pessoas físicas e 12 multas, sendo 05 para pessoas físicas.
Para denúncias, o telefone é (17) 99664 0371. Há também a disposição o telefone da ouvidoria municipal (17) 99155 8242.
