Atendimento presencial necessita agendamento prévio - Foto: Reprodução

Da Redação

Termina na próxima quinta-feira (15/7), o prazo para renegociação do Refis, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Votuporanga, que é uma ótima oportunidade para contribuintes quitarem os débitos com a Administração Municipal gerados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Serão beneficiados por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários. Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).

As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na rua Pará, 3227, ou por meio do WhatsApp (17) 3405-9700. Para atendimento presencial, é necessário que seja realizado agendamento prévio pelo site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br .

Para pessoa física com dívida superiores a R$1.255,67, e R$6.036,90 para pessoa jurídica, o pagamento pode ser parcelado em até 18 vezes. Nos demais casos, o máximo de parcelamento permitido será em até dez vezes.

Descontos

Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa; parcelamento em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa; parcelas dividias em cinco vezes, será de 75% nos juros e 75% na multa; se for parcelado em seis vezes, 70% nos juros e 70% na multa; se for em sete parcelas, 65% nos juros e 65% na multa; e, por fim, quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 60% nos juros e 60% na multa.

Pagamento

Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, pode entrar em contato pelo telefone (17) 3405-9700 ou pelo email atendimento@votuporanga.sp.gov.br e solicitar a guia. Quem mora fora de Votuporanga e preferir o pagamento em parcelas ou quem possui dívida com cobrança judicial e também não reside no município, pode seguir o procedimento anterior por telefone ou email, mas deverá digitalizar os documentos e enviá-los eletronicamente acompanhado de um termo assinado pela pessoa responsável pela dívida. Para os contribuintes que moram em Votuporanga e estão nestas condições, é orientado o atendimento presencial mediante agendamento prévio no site da Prefeitura.