PL foi aprovada na última segunda-feira, durante a 12ª Sessão Ordinária - Foto: Reprodução

Da Redação

A Câmara Municipal de Valentim aprovou na última segunda-feira, 02, durante a 12ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que coloca no fim da fila quem se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, especialmente em razão da marca. Quem for autuado em festa clandestina também receberá a vacina somente após a vacinação dos demais grupos estabelecidos no plano de imunização.

A Lei Municipal será sancionada pelo Prefeito Adilson Segura nesta sexta-feira (06/08) e passa a vigorar na mesma data. Aqueles que se recusarem a tomar a vacina, terão que assinar um termo de recusa elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. A Lei estabelece ainda que no caso da não assinatura do termo, a própria secretaria pode elaborar uma certidão confirmando a recusa do cidadão.

A lei estabelece ainda que todo e qualquer servidor vinculado à Prefeitura de Valentim Gentil que, comprovadamente, fornecer informações prévias sobre a marca do imunizante a ser disponibilizado em determinada data fica sujeito à exoneração do cargo.

Vale ressaltar que todas as vacinas disponibilizadas contra a Covid-19 no Brasil tiveram sua eficácia e segurança atestadas cientificamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após uma série de testes.