Juiz Vinicius Castrequini Bufulin: “Ao se avistar a impossibilidade de o hospital ser viável, mesmo sem corrupção, não faz sentido a intervenção ser simplesmente levantada (...) Se assim ocorrer, o Judiciário terá participado de um conto fantasioso”

João Leonel

Praticamente descartando a possibilidade de se finalizar, neste momento, a intervenção judicial na Santa Casa, que ocorre desde fevereiro de 2020, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca, Vinicius Castrequini Bufulin, cobra justificativas, tanto da DRS XV, de Rio Preto, quanto do Cisarf (Consórcio Intermunicipal da Saúde de Fernandópolis), sobre repasses financeiros ao maior e mais importante hospital de Fernandópolis e região: valores, quando chegam, são deficitários, e, às vezes, nem chegam.

“Para o Juízo (...) o importante não é quem administrará o hospital, desde que o faça sem corrupção; o relevante é que o serviço de saúde seja prestado de forma honesta, séria e sem colocar em risco o usuário. A intervenção visava superar provisoriamente as mazelas causadas pela histórica gestão predatória, mas ao se avistar a impossibilidade de o hospital ser viável, mesmo sem corrupção, não faz sentido a intervenção ser simplesmente levantada porque passado muito tempo desde sua implantação. Se assim ocorrer, o Judiciário terá participado de um conto fantasioso, que acabará auxiliando o engodo social; acabará por despertar a ideia de que tudo será melhor, enquanto, em verdade, o melhor atualmente não é bom o bastante e não há a menor chance de, sem atuação próxima do Judiciário, melhorar. Aliás, sob gestão não predatória, com atuação próxima do Ministério Público e do Judiciário, e olhares atentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o déficit do hospital passa de dois milhões no período de pandemia. Nesse passo, avizinha-se a necessidade de decidir entre a entrega da entidade ao Estado de São Paulo para que gerencie o hospital às suas expensas, sem prejuízo da participação tripartite própria do SUS, a devolução do hospital à sociedade com o enorme risco de voltar ao que era, e a extinção do hospital por ser inviável, que pode ocorrer com ou sem a entrega à iniciativa privada empresarial (...) Para que se possa definir esse caminho, cobre-se novamente a informação à DRS (o contato deve ser feito também por telefone para que não haja dúvida sobre a ciência) inclusive sobre a existência ou não de compromisso formal do Estado de São Paulo de efetivar empréstimo para restabelecimento do hospital, encaminhando-se peças em epígrafe. (...) Deus, sorte e a boa atuação de alguns (não de todos) colaboradores permitiram que vidas fossem salvas, mas muitas certamente se perderam e lesões foram causadas em meio a bagunça, ao descaso dos administradores, a falta de insumos, a desvios de valores, a contratação de funcionários incompetentes e apadrinhados, a presença de médicos que descumpriam repetidamente o juramento de Sócrates, enfim, aos mesmos motivos que mantêm o Brasil dentre os países com maiores índices de corrupção no mundo”, consta em decisão do juiz Bufulin, que ainda determinou, nesta terça-feira (7):

“(...) O CISARF não cumpriu a decisão citada, mas apresentou rol enorme de documentos que apenas tumultuam o feito e, assim, devem ser ‘desentranhados’, ou seja, tornados sem efeito. No silêncio, presume-se que realmente os valores não têm sido vertidos em favor da Santa Casa, de modo que determino a extração de cópias (de parte do processo) (...) e instauração de inquérito policial para apurar eventual desvio de valores ou apropriação de verbas públicas que deveriam ser entregues aos cofres ou custear serviços da Santa Casa local. O inquérito policial de ver ser instaurado pela Delegacia Seccional de Fernandópolis e distribuído por prevenção aos presentes autos (...)”.

Marcus Chaer é o atual administrador judicial da Santa Casa de Fernandópolis