Registro da reunião realizada no Paço Municipal nesta terça-feira - Foto: SECOM/Prefeitura de Fernandópolis

João Leonel

Após a Câmara de Vereadores aprovar, no mês de janeiro, Projeto de Lei do Executivo Municipal reajustando o salário do funcionalismo público de Fernandópolis em 12% para 2022, novas rodadas de negociações ocorreram nas últimas semanas para decidir qual será o aumento do vale-alimentação da categoria, atualmente no valor de R$ 200,00.

No fim de janeiro, com o reajuste salarial de 12% já aprovado, uma primeira proposta foi apresentada pela prefeitura: aumento de R$ 50,00 no vale-alimentação para todos os funcionários. O Sindicato não aceitou e nova reunião foi marcada.

Nesta terça-feira (15), ficou acertado entre o prefeito André Pessuto, Sindicato dos Servidores e vereadores que o aumento será escalonado e deverá vigorar já a partir do mês de março, sendo retroativo a 1º de fevereiro.

Diferente do que foi proposto na negociação de terça-feira, terão direito ao aumento de R$ 150,00 todos os servidores com salários até R$ 4 mil, e não R$ 3 mil. Isso após uma avaliação de cálculos do impacto financeiro sobre a folha de pagamento.

Portanto, quase mil servidores, aproximadamente 58,8% do funcionalismo municipal, passarão a contar com vale-alimentação de R$ 350,00. Este acerto entre prefeitura e Sindicato dos Servidores ocorreu na quarta (16).

Agora, há um único ponto a ser definido para que a prefeitura bata o martelo sobre os valores a serem concedidos: as horas extras.

Claudinei Senha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis, defende que os valores pagos por serviços realizados em período além da carga horária de 8 horas por dia, não entrem na conta quando contabilizar o salário de cada servidor.

 “São quase mil funcionários, entre os mais de 1700 servidores da prefeitura, que se enquadram nesse limite de salário de até R$ 4 mil. Foi uma proposta que apresentamos baseados no que ocorre em outras cidades, como Santa Fé do Sul, por exemplo, de um escalonamento inversamente proporcional, com aumento maior para quem ganha menos. Num primeiro momento, a prefeitura nos apresentou um modelo com teto de R$ 3 mil para receber R$ 150,00. Nós entendemos que R$ 3 mil é um valor baixo, e a prefeitura concordou em elevar esse teto para R$ 4 mil. Considero um bom acordo, agora só falta excluir as horas extras da contagem dos salários”, diz Senha.

São quase mil famílias que, contando com os R$ 350,00 de vale-alimentação, poderão recuperar, embora parcialmente, seu poder de compra, aquecendo o comércio fernandopolense.

Senha enfatiza que excluir as horas extras para definir o teto salarial tem embasamento legal, e que um servidor que está prestando serviço para a prefeitura fora de seu horário normal de trabalho não deve ser penalizado por isso. 

“Temos um parecer jurídico que garante esse modelo, por isso defendemos a exclusão das horas extras da contagem para delimitar o teto salarial”, declara, entendendo também que a hora extra não é um benefício incorporado aos salários.

Aproximadamente 700 funcionários que ganham acima de R$ 4 mil terão R$ 50,00 de aumento.

Como o benefício será concedido através de um escalonamento de salários, um Projeto de Lei será votado nesta sexta (18) em sessão extraordinária na Câmara Municipal, ao meio-dia, para determinar os valores e quantos servidores municipais receberão R$ 350,00 ou R$ 250,00 de vale-alimentação.