Reprodução da transmissão da sessão desta terça, no Palácio 22 de Maio, pelo Facebook

João Leonel

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 26/22, que alterou dispositivo da Lei Municipal n° 4.695, de 31 de janeiro de 2018, estipulando norma geral para determinar quais servidores municipais terão direito a um vale-alimentação de R$ 350,00 ou de R$ 250,00.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Fernandópolis, 639 funcionários receberão R$ 250,00 de vale-alimentação, e 1141 terão direito ao benefício de R$ 350,00.

HORAS EXTRAS

Rejeitando reivindicação do Sindicato dos Servidores (veja aqui), vereadores e prefeito decidiram que o número de funcionários com direito a R$ 350,00 de vale-alimentação será menor do que se somente o salário base fosse levado em conta. As horas extras serão contabilizadas no cálculo do teto salarial de R$ 4 mil.

Antonio Luís Aiélo, secretário de Recursos Humanos, informou que a prefeitura seguiu “orientação jurídica” para tomar tal atitude.  

“As horas extras entrarão no cálculo, por orientação jurídica, pois se trata de remuneração, e hora extra é remuneração. A maioria dos servidores que recebe hora extra tem remuneração abaixo de R$ 4 mil. O sistema informatizado da folha salarial está parametrizado para realizar automaticamente esse cálculo”, disse Aiélo.