CONDENAÇÃO
Justiça de Jales condena ex-tesoureira e ex-marido por enriquecimento ilícito
Justiça de Jales condena ex-tesoureira e ex-marido por enriquecimento ilícito
Eles foram acusados pelo Ministério Público de desviar cerca de R$ 9,2 milhões dos cofres municipais.
Eles foram acusados pelo Ministério Público de desviar cerca de R$ 9,2 milhões dos cofres municipais.
Da Redação/Blog do Cardosinho
A ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi, e o seu ex-marido, Roberto Santos Oliveira, foram condenados pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível, em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Eles foram acusados pelo Ministério Público de desviar cerca de R$ 9,2 milhões dos cofres municipais.
Por outro lado, Simone Paula Carpi Brant e Marlon Fernando Brant dos Santos, respectivamente irmã e cunhado de Érica, também acusados, foram salvos pelas alterações promovidas pela lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo a sentença, ficou demonstrado que Simone e Marlon exerciam funções de gerência em duas empresas, “mas nada há nos autos que comprove que eles exerceram funções de administração financeira dessas empresas”.
A sentença foi publicada nessa segunda-feira, 23, e condena Érica e Roberto à perda dos valores desviados dos cofres públicos e acrescidos ilicitamente ao patrimônio de ambos. Além disso, eles foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 9,2 milhões e tiveram seus direitos políticos suspensos por 14 anos (Érica) e 12 anos (Roberto).
Na sentença, a magistrada registra que Érica contou com “a inapetência de servidores responsáveis pela controladoria e contabilidade para promover verdadeira pilhagem de recursos financeiros da Prefeitura de Jales, através da qual custeou diversas despesas de natureza pessoal, reformou e construiu imóveis, além de financiar as atividades das empresas administradas pelo seu marido Roberto”.
Os réus poderão recorrer ao Tribunal de Justiça-SP.
Fonte: cardosinho.blog.br